Educação financeira
O Senado começou a debater um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas de empreendedorismo e inovação nos currículos da educação básica e superior. A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu, visa trazer impactos positivos na geração de emprego e renda. Segundo ela, a educação empreendedora já é uma realidade nos países desenvolvidos. Um estudo realizado pelo Sebrae mostra que 42% dos especialistas consultados apontam as questões de educação como essenciais para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil.
Um exemplo de tempestade perfeita
O diagnóstico de que o choque inflacionário é transitório está sendo abandonado em todo mundo. O aumento da energia, os gargalos nas cadeias globais de abastecimento de produtos industrial e a disparada no preço dos alimentos viraram uma dor de cabeça para os Bancos Centrais de todo mundo. No Brasil, a tempestade perfeita já se avista no horizonte econômico e já é possível perceber o ruído dos raios e trovões através da alta na SELIC desde maio deste ano, bem como pela deterioração fiscal de nossas contas. É cada vez mais ameaçada a regra fiscal do teto dos gastos, na desesperada tentativa política que alimenta planos de reeleição. Outro fator a alimentar essa tempestade perfeita consiste na conjunção de extrema gravidade hídrica com a crise internacional do preço da energia, que pode trazer não só novos aumentos na energia elétrica, mas até necessidade de diminuição forçada na utilização da energia.
Mais reajustes à vista
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, repetiu que chance de o Brasil controlar os preços dos combustíveis é zero, mesmo que aumente a indignação da população brasileira com a inflação. Luna afirmou que, ainda que haja pressão política para o contrário, a estatal terá que reajustar os preços da gasolina e do diesel de acordo com a política de paridade internacional. “Não há nenhuma chance disso [o controle dos preços] acontecer. A Petrobras é uma companhia muito regulada, com regras de compliance. Nenhum conselheiro vai aprovar isso”.
Senado pode alterar reforma do IR
O Senado pode alterar o texto da reforma do Imposto de Renda aprovado pela Câmara para elevar a faixa de isenção para pessoas físicas e reduzir ainda mais a alíquota da contribuição sobre lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas. Se confirmadas, as mudanças podem atrapalhar os planos do governo para financiar o Auxílio Brasil, novo programa assistencial que substituirá o Bolsa Família. Na Câmara dos Deputados, a taxação de lucros e dividendos já foi reduzida de 20%, proposta pelo Ministério da Economia, para 15%. Quem não está gostando nada disso é o ministro Paulo Guedes.
A seleção de juízes
O desembargador federal William Douglas e o juiz de direito de Goiás Eduardo Perez publicaram o excelente artigo “Sobre o processo de seleção de juízes” (Revista Consultor Jurídico). Eles criticam as disciplinas, incluídas como obrigatórias nos concursos para ingresso na magistratura, além das jurídicas: antropologia, economia, filosofia, política, psicologia, sociologia etc. Ora, o juiz vai julgar processos ligados à vida cotidiana dos entes públicos, empresas e, sobretudo, cidadãos. As pessoas não querem juízes intelectuais, formados na escola do politicamente correto, para levantar bandeiras ideológicas. Querem alguém que saiba mandar prender ou soltar, presidir júris, resolver conflitos de terras, famílias, vizinhos, contratos etc.
Proposta temerária
A ideia defendida pelo ministro Paulo Guedes de apostar no projeto de lei da reforma do Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, é considerada temerária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para o senador mineiro, é um tanto temerário apostar fichas no projeto e defendeu a busca por alternativas para não depender apenas algo que nem sequer foi aprovado. O projeto da reforma do IR está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob-relatoria de Ângelo Coronel (PSD-BA). Ele já anunciou que fará audiências públicas nas próximas semanas para que críticos da proposta aprovada pela Câmara exponham seus pontos de vista.
