Senado: falta de quórum adia votação de PEC sobre cargos comissionados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu não submeter à votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que traz regras mais rígidas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. Ele abriu a sessão, mas o baixo quórum o fez recuar no andamento da pauta. Havia ainda quatro itens na pauta; todos deverão voltar ao plenário na próxima semana. No caso da proposta de emenda à Constituição, o baixo quórum preocupava mais, porque sua aprovação depende do voto de três quintos do total de senadores, ou seja, 49, em dois turnos. Não havia na sessão senadores o suficiente para votar uma PEC. A PEC, de autoria do senador Arolde de Oliveira, falecido vítima da covid-19 no ano passado, prevê que os ocupantes dessas funções e cargos provem sua idoneidade moral e reputação ilibada e que não estejam enquadrados em hipóteses de inegibilidade previstos pela lei da Ficha Limpa. Atualmente, não há nenhuma restrição à ocupação de cargos em comissão. A única citação a esse respeito na Constituição diz que a lei deve fixar percentuais mínimos destinados a servidores de carreira. (Agência Brasil)
Recadastramento do Meio Passe Estudantil termina no dia 30 de setembro
Os estudantes beneficiados pelo programa do Meio Passe Estudantil, em Montes Claros, devem se recadastrar para continuar usufruindo do benefício, que dá desconto de 50% no valor da tarifa de ônibus no trajeto casa/escola/casa. O recadastramento está sendo realizado de segunda a sexta, entre oito e 16 horas, na sala da Gerência de Juventude, que está localizada na Praça de Esportes. Para realizar o recadastramento é muito simples: basta que o estudante compareça à sede da Gerência de Juventude munido de carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, cartão Meio Passe e declaração da instituição de ensino em que está matriculado. É interessante lembrar que os usuários que não realizarem o recadastramento não poderão continuar usufruindo do benefício. As informações prestadas pelos estudantes poderão ser confirmadas pelo pessoal da Gerência de Juventude para que o benefício chegue a quem realmente necessita. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2211-3387 e 2211-3388.
Brasileiros querem consumir produtos de empresas locais
Os brasileiros estão mais interessados em experimentar e consumir itens de pequenos e médios produtores locais. O estudo também mostrou que 84% dos entrevistados estão abertos a conhecer novas marcas, sendo que 52% deles declararam ter experimentado algo novo nos últimos três meses. Entre as razões para dar preferência a produtos locais, 76% dos entrevistados declaram que os produtos locais levam vantagem em termos de qualidade; 75% afirmam serem itens produzidos com cuidado e para 74%, as marcas locais costumam fazer coisas autênticas e diferenciadas. Para 72% dos pesquisados, os produtos locais também possuem preços acessíveis.
Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos. No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
