Fachin concede regime semiaberto ao ex-deputado Geddel Vieira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena. Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”. Ao decidir a questão, Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e atendeu ao pedido da defesa para ter direito ao benefício. “Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”, decidiu o ministro.

Audiência discute lei de maus-tratos contra animais

Hoje segunda-feira (13), às 18 hs, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, audiência pública para discutir sobre a “Lei nº 14.064/2020 de maus-tratos contra animais”. O evento foi proposto pela vereadora Ceci Protetora (PP) e aprovado por todos os parlamentares. A propositora explica que por causa do aumento das ocorrências de maus tratos de animais em Montes Claros, entre eles cães e gatos, é urgente a necessidade de discutir os desafios na aplicação da lei.

Foram convidados para a audiência, o deputado federal, Fred Costa; o promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, Paulo César Vicente Lima; o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno; o comandante 50º Batalhão da Polícia Militar, ten. cel Guilherme Antunes Machado; o comandante da 11ª Cia PMM de Meio Ambiente de MG, ten. Davi Pereira de Oliveira Júnior; o comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, major Darlan Moreira Soares; o delegado titular do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues César Filho; o vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira; o secretário da ONG Eu Salvo, Bruno Santiago; a médica veterinária, Camila Helen Castro Maia e; a presidente da Associação Apelo Canino, Márcia Valadares Magalhães.

Governadores contra a Petrobras

Governadores de 11 estados e do Distrito Federal assinam uma ação civil pública protocolada, no Tribunal de Justiça do DF, contra a Petrobras. Os governadores querem que a Petrobras suspenda uma propaganda veiculada na internet em que pergunta: “você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?”, junto a outras informações sobre a composição do valor cobrado na bomba dos postos. Em alguns estados o combustível ultrapassa os R$ 7 e para os gestores públicos, a publicidade da Petrobras omite dados relevantes para a compreensão do consumidor, de maneira prejudicial ao poder público, responsável pela cobrança de impostos sobre o produto. A ação é assinada pelos governadores do DF, por Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais.

Saída pela tangente

Um grupo de senadores pretende encampar uma proposta a ser protocolada pelo senador Marcelo Castro, do MDB. Trata-se de uma PEC para que a eleição presidencial de 2022 tenha o segundo turno com três candidatos. A proposta valeria somente para o pleito nacional. A equipe do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, está concluindo o texto. Mais um casuísmo da política brasileira, ainda que embasada em uma situação insólita.

Mercado de seminovos em alta

A crise dos semicondutores já se arrasta desde os primeiros meses do ano e continua atingindo em cheio o mercado automotivo, particularmente a produção de carros zero. São componentes eletrônicos presentes em várias partes de um veículo que, com a pandemia, acabaram sendo direcionados para a fabricação de eletrônicos e eletrodomésticos, criando uma lacuna nas linhas de montagem de automóveis novos. “Os transtornos nas montadoras já afetam a produção no país, com mais de 250 mil veículos deixando de ser feitos e, no mundo, devem ser mais de 7 milhões de carros a menos em 2021”, afirma o diretor comercial da AutoMAIA Veículos, revenda de seminovos e usados referência em Belo Horizonte, Flávio Maia. O resultado é uma procura e valorização maiores dos modelos seminovos e usados, o que é constatado no país como um todo.

Bolsonaro busca conselhos de Temer

Após provocar grave crise institucional no país, o presidente Jair Bolsonaro, foi buscar os conselhos do ex-presidente Michel Temer, em Brasília. Temer é advogado constitucionalista e foi quem indicou o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos ataques de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a conversa, Temer intermediou uma conversa entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes por telefone. Após o encontro com Temer, Bolsonaro divulgou uma declaração à nação em que diz que não teve a intenção de agredir os Poderes e “a harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”.