Código de segurança para validar CPF
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso de um Código Verificador de Segurança (CVS) para validar o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CVS será similar àquele dos cartões de crédito, a fim de conferir segurança de redundância na utilização do CPF e da CNH. Sem o fornecimento do código, operações de qualquer natureza serão invalidadas. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Celso Russomanno, Republicanos-SP, ao Projeto do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A Receita Federal, o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficarão encarregados de implantar o CVS. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ameaças e agressões
Romeu Zema não explicou o motivo de não assinar o documento dos governadores em defesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele foi o único governador do Sudeste a não assinar a nota conjunta emitida por 14 governadores, em solidariedade após as “constantes ameaças e agressões”. A nota foi publicada em meio à ofensiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra ministros do Supremo, embora não cite nominalmente o chefe do Planalto. Segundo a nota, “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”. Os governadores também afirmaram que “no âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”.
Política prejudica economia
Com o avanço da vacinação e a expectativa de reaberturas mais seguras (apesar da ameaça ainda muito grave do coronavírus), a economia brasileira poderia começar finalmente a voltar aos eixos no segundo semestre e, mais ainda, em 2022. Mas não é em um cenário que os economistas estão apostando. Consultorias e bancos têm reduzido as projeções de crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro de 2022, agora para abaixo – ou muito abaixo – dos 2%. A aposta negativa mais recente veio da consultoria MB, que tem uma das projeções mais baixas do mercado. A perspectiva de crescimento do PIB no ano que vem saiu de 1,8% (patamar perto de onde estão outros bancos no momento) para 1,4% em novo relatório. A mediana atual dos mais de 70 analistas ouvidos pelo Boletim Focus, do Banco Central, é de alta de 2,05% no PIB de 2022 e 5,3% neste ano.
Paulo Brant assina ficha do PSDB
O PSDB foi o partido escolhido pelo vice-governador Paulo Brant para disputar uma vaga na Câmara Federal no ano que vem. Ele decidiu entrar para o ninho tucano ontem. Brant deixou o Novo em março do ano passado e desde então, buscava uma legenda para se abrigar. Mesmo tendo deixado o partido do governador Romeu Zema, Brant diz manter um bom relacionamento com ele. Mas essa não é a primeira passagem de Brant pelo PSDB. Ele já esteve no partido de 2007 a 2015.
A saída inesperada de Secretario deixa surpreso o governo
Após a saída inesperada de Alexandre Vidigal de Oliveira da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SCM), do Ministério das Minas e Energia, assumiu o cargo Pedro Paulo Dias Mesquita. Segundo Mesquita, um dos principais compromissos de sua pasta será atrair investimento para o crescimento da mineração no país.
