Recursos da Vale para municípios

As contas bancárias, em nome dos 853 municípios mineiros, para o repasse dos recursos do Termo de Medidas de Reparação dos danos provocados em Brumadinho, já foram abertas pelo governo de Minas e pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, segundo o secretário de Governo, Igor Eto. Ele lembra que os municípios irão receber R$ 1,5 bilhão, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a Vale, para investimentos em ações e projetos no estado. O repasse será calculado pelo número de habitantes de cada município.

Depósitos judiciais devolvidos

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Gilson Soares Lemes, comemorou o acordo firmado com o governo de Minas para a devolução dos depósitos judiciais. O então governador Fernando Pimentel durante o seu Governo teria sacado R$ 4,8 bilhões, com o aval da Assembleia Legislativa, usados para o custeio da Previdência do Estado, pagamento de precatórios e amortização da dívida com a União. Segundo o desembargador Gilson Lemes, “travamos vários embates em busca da restituição destes valores que foram entregues ao Estado. Conduzimos bem esta negociação e hoje assinamos o acordo para resgatar este débito, este erro, que foi o repasse indevido dos depósitos judiciais e que agora se faz justiça retornando aos cofres públicos”. Com a correção monetária e o pagamento de tarifas o governador Romeu Zema está repondo R$ 7,5 bilhões divididos em 72 parcelas, a partir de janeiro de 2022.

Punição a tucanos que votaram com Bolsonaro

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, não descarta a possibilidade de punir os deputados federais do partido que votaram a favor da PEC do Voto Impresso. Entre os 27 parlamentares tucanos que votaram, 14 se posicionaram a favor da proposta, 12 contra e um se absteve: Aécio Neves. Os outros cinco deputados do partido se ausentaram. Entre os tucanos mineiros, apenas Domingos Sávio (foto) votou com Bolsonaro. Rodrigo de Castro e Eduardo Barbosa votaram “não” e Paulo Abi-Ackel não participou da sessão

Diretor da Vitamedic diz que não vendeu Ivermectina ao governo

Em depoimento considerado inócuo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o diretor executivo da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, disse que não vendeu nenhum comprimido de Ivermectina ao governo federal. A empresa, de Anápolis (GO), é uma das principais produtoras desse medicamento no país, que não comprovação científica no tratamento contra a Covid-19. Ainda sobre o produto – que compõe o chamado kit Covid para tratamento precoce da doença, prescrito por alguns médicos – Batista disse que vendeu diretamente, ao estado de Mato Grosso, 350 mil unidades do remédio. O executivo acrescentou que mais de 1 milhão de unidades de caixas com quatro comprimidos de ivermectina foram compradas da Vitamedic por prefeituras de municípios de pequeno e médio portes. Entre os exemplos de estados que adquiriram lotes do remédio estão Paraná, Goiás e Ceará. “Vários municípios [compraram] e alguns fizeram a aquisição direto conosco. Podemos fornecer a lista até amanhã”, disse.

O tamanho de Bolsonaro na Câmara Federal

Muitos analistas políticos acreditam que a derrota do presidente Jair Bolsonaro em relação a PEC do Voto Impresso põe fim, não só à essa discussão, como mostra o real tamanho da sua base de sustentação na Câmara Federal. Dos 448 deputados presentes na votação em plenário, 229 votaram com Bolsonaro. O PSC mostrou ser o mais fiel à Bolsonaro, já que 85% da bancada do PSL, o partido que o levou ao Palácio do Planalto, votou com o presidente. As traições se repetiram nos partidos da sua base de sustentação. Muitos deputados também não seguiram a orientação dos seus partidos e aderiram ao voto impresso. Foram observados votos pró-Bolsonaro no PSD, PSDB, DEM e MDB. Ao todo, 113 deputados votaram contra as orientações partidárias. Um voto que surpreendeu foi o do deputado federal mineiro, Júlio Delgado (PSB), que votou contra a orientação do partido, que faz oposição ao governo.

A terceira via adquire contorno

Rodrigo Pacheco, DEM-MG, é, por ora, quem mais soube lucrar politicamente com a crise do voto impresso. Em busca de encarnar a terceira via, o presidente do Senado se posicionou firmemente desde o primeiro momento em favor das instituições e da democracia. O contraste com Arthur Lira (PP-AL) também favorece Pacheco. O presidente da Câmara, vacilante em relação a esses temas, sai desgastado com parte dos colegas do Centrão e da centro-direita por tê-los exposto em relação ao Planalto quando resolveu levar a votação ao plenário. Enquanto Lira suava na Câmara para garantir a viabilidade de sua manobra de derrotar em plenário o voto impresso, já derrotado na comissão, o Senado anulava a Lei de Segurança Nacional, e Pacheco dizia que “ninguém intimidará” o Congresso. Resta saber se o presidente do Senado vai abraçar essa causa e por qual partido.