Reformas são prioridade
O fim do recesso parlamentar traz de volta a discussão das reformas tributária e política, que segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), serão a prioridade a partir de agora. No entendimento de Lira, a discussão da reforma tributária, que prevê mudanças nas regras do Imposto de Renda, já está bem amadurecida entre os líderes partidários. A agenda legislativa também deve incluir a privatização dos Correios. Existe a expectativa de o Congresso Nacional pautar as discussões da reforma administrativa até novembro
Comissão especial aprova proposta que altera regras eleitorais
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite de segunda-feira (10), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.
O texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário. O texto-base da relatora foi aprovado por 22 votos a 11 na comissão.
Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Esse sistema seria uma transição para o “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PCdoB para retirar esse item do texto.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a escolha do sistema eleitoral definitivo a partir de 2024 ainda depende de mais debates futuros. “Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório”, explicou. (Agência Câmara)
Comissão realiza audiência para discutir carreiras típicas de Estado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa realiza audiência pública hoje, às 15h, para discutir carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado. A comissão é presidida pelo deputado Fernando Monteiro, PP-PE, e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Pela proposta, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado. As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado.
Marcos Pontes empolgado com vacina da UFMG
Empolgado com a vacina que está sendo desenvolvida na UFMG, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes), informou que a vacina Spintec, poderá ser usada em todo o país no Plano Nacional de Imunização. Ele disse que o trabalho em seu ministério está sincronizado com o da Saúde. Ele diz que conversa muito com o ministro Marcelo Queiroga e a Spintec poderá ser utilizada dentro de uma ‘constelação’ de vacinas nacionais que vão surgir. Pontes disse que a vacina pode participar do Plano Nacional de Imunização dentro do cronograma necessário. A UFMG teve dificuldade para conseguir recursos para continuar com as pesquisas e a reitora da Universidade, Sandra Regina Goulart Almeida, fez uma peregrinação em busca de recursos. Para pagar a fabricação dos lotes pilotos do imunizante e realizar as fases 1 e 2 dos testes clínicos, serão gastos cerca de R$ 33 milhões. Esses recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares e pela Prefeitura de Belo Horizonte. A fase três custará ao redor de R$ 300 milhões, mas ainda não há previsão de onde viria esse dinheiro.
