Cedendo à corrupção

O pensamento do ex-juiz Sérgio Moro sobre o que leva a corrupção: “Alguns dizem que, para se ter governabilidade, precisa-se ceder à corrupção. Interpreto isso ao contrário, deseja-se a corrupção, mas precisa-se de uma justificativa hipócrita. Velha técnica de neutralização da culpa, comum em situações extremas.

MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

O Congresso vai analisar uma medida provisória (MP 1.059/2021) que garante a continuidade de normas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano.

O texto da lei previa as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a lei passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (30) e será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Dispensa de licitação

A lei permitiu, por exemplo, a dispensa de licitação para que a administração pública pudesse celebrar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da Covid-19.

A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação.

Passaram a ser reconhecidas autorizações de autoridades sanitárias de outros países e blocos, como União Europeia, Estados Unidos, Rússia, China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Canadá e Reino Unido.

A lei também permitiu medidas excepcionais em outras áreas, como na contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação. (Agência Senado)

Luiza Trajano não vai disputar eleição

Luiza Trajano já disse que não quer nenhum cargo eletivo e já recusou convite do ex-presidente Lula para ser seu vice. Mas ela está sendo assediada por Gilberto Kassab para ser o vice de Rodrigo Pacheco. Esse, está quase convencido que deve ir para o PSD e ser o candidato a presidente da República, mesmo sabendo que suas chances são quase zero. Mas pode entrar na disputa, pois ainda tem um mandato de quatro anos como senador.

As articulações de Paulo Guedes

Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), tem dito a interlocutores que partiu dele a ideia de dar aos senadores da base do governo a Casa Civil, agora ocupada por Ciro Nogueira. Seria uma forma de alimentar os anseios do Centrão e ainda aplainar os ânimos no Senado, para que a agenda de reformas possa avançar. O ministro, contudo, precisou realizar a cisão do antigo Ministério do Trabalho de seu guarda-chuva e entregá-lo a Onyx Lorenzoni como parte do plano. Nos cálculos de Guedes, foi um mal menor. Ele pretende manter seu controle na área e ganhar influência política com o desmembramento – mas ainda é difícil saber se a estratégia do ministro dará certo.

Lei sancionada trata da divulgação de ressarcimento do IPVA

O governador Romeu Zema sancionou no último sábado (31/7/21) a Lei 23.858, que reforça a divulgação sobre o direito ao ressarcimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em caso de furto ou roubo de veículos.

A nova legislação se originou do Projeto de Lei (PL) 781/19, de autoria de Cleitinho Azevedo (Cidadania). O texto simplifica a proposta original da Lei 14.937, de 2003, que altera. A norma previa a divulgação do direito do contribuinte nas delegacias de polícia, em uma placa metálica, com especificações detalhadas.

A nova determinação é para que essa informação seja divulgada no momento do atendimento ao proprietário no registro da ocorrência nos órgãos competentes; por meio do envio de mensagem para o seu celular; no site do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MG); e na guia de recolhimento do IPVA.

De acordo com o texto da nova lei, assim como a isenção do imposto, a restituição de valores do IPVA já pagos será proporcional ao período entre a data do roubo ou furto e a data de sua devolução ao proprietário.