Emendas parlamentares sem fiscalização
Ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso autorizou expressamente a transferência direta de recursos das emendas de bancada para que estados e municípios apliquem em qualquer área, no ano eleitoral de 2022, sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse tipo de repasse – chamado de transferência especial – só é autorizado pela Constituição para emendas individuais, aquelas indicadas por deputados e senadores, e não para as emendas de bancada, formada pelo conjunto de parlamentares de um estado. Técnicos classificaram o dispositivo aprovado como inconstitucional. Já o povo acha que isso é descaramento institucionalizado.
Cresce recusa de vacina contra Covid-19
Em 2.097 cidades, foi relatada a recusa de vacina contra a Covid-19 nesta semana. O número corresponde a 74,2% das 2.826 prefeituras ouvidas na 17ª edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia de Covid-19. Em 689 municípios, as prefeituras não relataram esse tipo de situação. O levantamento também detectou pessoas tentando escolher vacinas. Segundo a pesquisa, 2.109 (74,6%) cidades constataram esse tipo de postura. Outras 687 (24,3%) não informaram tais práticas por parte dos cidadãos. Na semana passada, de 5 a 8 de julho, em 68,5% (1.860) dos municípios entrevistados, a escolha pelo tipo da vacina era uma prática comum. Também foram reportados, nesta semana, casos de pessoas que se recusam a tomar determinados imunizantes. As vacinas mais recusadas foram a CoronaVac, em 1.067 (50,6%), a Oxford/AstraZeneca, em 829 (39,3%) e, em menor proporção, a da Janssen, em 66 (3,1%).
Partidos comemoram o “golpe do Fundão”
Os movimentos sociais estão fazendo barulho nas redes sociais, na esperança de que o presidente Jair Bolsonaro vete o reajuste do Fundo Partidário, que passa de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Enquanto a decisão não vem, os partidos fazem as contas de quanto terão para gastar nas eleições do ano que vem com recursos públicos. O PSL, partido que elegeu Bolsonaro vai passar de R$ 199,44 milhões para R$ 567,71 milhões, O PT de R$ 201,30 milhões para R$ 566,67 milhões, o MDB de R$ 148,25 milhões para R$ 426,43 milhões.
CPI da Covid tira Bolsonaro do sério
Assessores próximos ao presidente Jair Bolsonaro estão preocupados com a associação entre militares da reserva e os indicados por políticos em negociações suspeitas de vacinas com o Ministério da Saúde. A orientação é dizer que esses negócios não chegaram a se concretizar e não causaram prejuízos aos cofres públicos. As revelações que têm sido feitas na CPI da Covid estão deixando o presidente Jair Bolsonaro irritado e tenso. Mas dentro do próprio governo tem gente contribuindo para aumentar a tensão no governo, como as trapalhadas do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.
Empresários querem retorno do horário de verão
Aumenta a pressão de empresários para que o governo federal retorne com o horário de verão. A argumentação é a de que a medida vai fomentar a geração de empregos e a movimentação do comércio. Defensores da medida também alegam que ela seria bem-vinda em meio à crise hídrica. Governo diz que não pretende voltar atrás, e alega que o horário não traz benefícios para redução de demanda por energia.
Semi presidencialismo com menos partidos
Apontado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso como um antídoto às recorrentes crises do sistema político brasileiro, o semi presidencialismo ainda não conquistou totalmente os corações e mentes de dirigentes partidários. Porém, não existe rejeição prévia ao modelo em importantes siglas do centro: “Pessoalmente, sou simpático à ideia”, diz o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. “Essa proposta eu acredito que possa ser implantada quando já tivermos um número de partidos bastante reduzido”, afirma Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O semi presidencialismo vigora na França e em Portugal, por exemplo.
