Conselho federal derrota Santa Cruz na tentativa de usar
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, sofreu uma derrota sem precedentes no conselho federal da entidade representativa dos advogados brasileiros, ao tentar aprovar um documento, a ser apresentado à Câmara dos Deputados, pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Santa Cruz tentou reproduzir gestos idênticos da OAB em relação a outros presidentes, mas desta vez não deu certo: os conselheiros rechaçaram a tentativa quase por unanimidade. Com a derrota acachapante, acabou por constranger o próprio Simonetti, que é seu candidato a presidente da entidade. Vários conselheiros acusam Felipe Santa Cruz de tentar usar a entidade como trampolim político, até em razão de informações que dão como certa sua pretendida candidatura ao governo do Rio de Janeiro. Há duas semanas, Santa Cruz saiu de um grupo de whatsapp de conselheiros federais ao ler vários comentários críticos à sua gestão e comportamento ativista.
Fim dos candidatos de fachada
Relator do projeto que reduz o limite máximo de candidaturas que podem ser registradas por partido para eleições de cargos nos legislativos municipal, estadual e federal aprovado no Senado, o senador Antonio Anastasia considera que houve um avanço. Ele pontua que o projeto se junta a outras matérias já aprovadas como a cláusula de barreiras (ou de desempenho) e o fim das coligações em eleições proporcionais. O projeto aprovado no Senado tem o objetivo de qualificar as candidaturas proporcionais ao Legislativo, ao limitar o número de candidatos a deputados e vereadores por partido ao número de vagas em cada Casa Legislativa. Segundo Anastasia, isso obrigará os partidos políticos a selecionar os nomes com maior capacidade eleitoral, pessoas verdadeiramente engajadas com o bem comum e que representem determinado segmento social, além de evitar os chamados candidatos de fachadas.
Comissão especial debate saúde do homem com foco na oncologia
Deputados que acompanha o combate ao câncer no Brasil realizaram audiência pública na quinta-feira (15) para discutir a saúde do homem com foco na oncologia. Para o deputado Weliton Prado (Pros-MG), que pediu a audiência, “é preciso debater a situação da saúde do homem no Brasil, visto que há ainda grande preconceito, machismo e gargalo no acesso a informações, serviços e cuidados com a saúde”. O parlamentar destaca que os cânceres que mais causam óbito de homens são de pulmão, próstata, cólon, estômago e esôfago. “Mais da metade dos homens não se consultam com urologista regularmente, por exemplo, e o câncer é uma das doenças que mais matam no Brasil”, ressalta. “É preciso garantir mais programas para prevenção e oferta de exames para diagnóstico e tratamento do câncer”, conclui.
Reforma do IR na Câmara
O parecer do relator da segunda fase da reforma tributária (PL 2.337/21) apresenta mudanças no imposto de renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, que levam a perdas e ganhos de receita. O relatório preliminar do deputado Celso Sabino (foto) mantém praticamente o mesmo texto do Poder Executivo com relação às pessoas físicas. As principais mudanças no relatório se concentram nas pessoas jurídicas. O relator ampliou as medidas que reduzem a tributação de empresas e cortou dispositivos que aumentariam a receita. A medida de maior impacto no relatório é a redução da alíquota geral do imposto de renda para pessoas jurídicas, dos atuais 15% para 5%, em 2022, e 2,5%, a partir de 2023. Na proposta original, a alíquota cairia para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. A estimativa inicial do governo era que essa medida levaria a uma perda de arrecadação de R$ 18,5 bilhões em 2022 e R$ 39,3 bilhões em 2023.
Tratamento igual aos prefeitos
Pelo menos 470 prefeitos acompanharam ontem pela internet, e as prefeitas de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e de Contagem, Marília Campos, assistiram de perto, a promulgação da PEC que permite a transferência direta de R$ 1,5 bilhão da Vale para os municípios. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, “hoje venceu na Assembleia Legislativa o tratamento igual. Perdeu quem apostou na desigualdade, na burocracia e que os prefeitos poderiam fazer mau uso desse recurso. O repasse se dará de forma igual e equânime para todos os municípios e todos os mineiros”.
Orçamento de 2022
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, convocou deputados e senadores para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O relator da LDO, na Comissão de Constituição Mista de Orçamento, deputado Juscelino Filho, apresentou o texto que prevê um déficit de R$ 177,5 bilhões em 2022. O salário mínimo está previsto em R$ 1.147, enquanto a inflação de 3,5% e o crescimento do PIB em 2,5%. Com a perspectiva de votação da LDO, o recesso parlamentar deverá ser cumprido entre 17 e 31 de julho. Rodrigo Pacheco também autorizou ontem a prorrogação dos trabalhos da CPI da Covid. A comissão parlamentar de inquérito vai funcionar até o início de novembro.
