Dívida com municípios é discutido no Assembleia Fiscaliza
A dívida do Estado para com os municípios, de aproximadamente R$ 7 bilhões, relativa a repasses na área de saúde, foi um dos assuntos debatidos ontem pelos deputados estaduais com o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti. Ele falou aos parlamentares que há uma expectativa da reorganização das contas para “tentar pagar o corrente no ano. Esse pagamento de dívidas acaba atrapalhando que a gente pague o empenhado liquidado no ano corrente. Nossa expectativa é que vire o próximo ano sem dívidas de 2021, mas obviamente novembro e dezembro sobram um pouco para pagar. A expectativa é que os 12%, que serão atingidos este ano, sejam basicamente empenhados, liquidados e pagos”.
Mais um programa da Prefeitura de Montes Claros vira referência para outros municípios
O Pró-Água, programa da Prefeitura de Montes Claros criado com o objetivo de mobilizar as comunidades rurais para ações de captação, distribuição e manutenção de água e combate ao desperdício, vem ganhando destaque e atraindo o olhar de outros municípios. Em parceria com as associações rurais, o Pró-Água está sendo copiado por outras cidades, graças à sua eficiência, que resolveu um problema antigo das comunidades, que sempre sofreram com a falta de água. Segundo o coordenador do Pró-Água, Marcone Nobre de Andrade, a Prefeitura de Montes Claros repassa os recursos para as associações, ficando as comunidades responsáveis por realizar os reparos necessários e garantir a distribuição de água e a economia da mesma. “Os técnicos da Prefeitura prestam suporte completo às associações, desde a elaboração do projeto até a utilização dos recursos disponibilizados para pagar a conta de energia elétrica das bombas dos poços artesianos, fazer a manutenção da rede etc. Cada associação pode atender de 12 a 99 famílias”, informou Andrade. Segundo ele, neste ano, a Prefeitura disponibilizou R$ 2,2 milhões para as 5.034 famílias cadastradas no Pró-Água, e cada família receberá R$ 36,64 por mês, pelo programa
Governo estuda bonificação para quem consumir menos energia
O governo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estão avaliando a possibilidade de “eventualmente” estabelecer alguma bonificação para quem consumir menos energia elétrica. Essa possibilidade foi levantada pelo Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira. Ele disse que nas próximas semanas, deve ser aberta uma consulta pública para trabalhar a demanda dos consumidores industriais voluntariamente. A ideia é a de que “naqueles momentos em que há uma maior demanda por energia, nós estamos avaliando como dar um incentivo econômico para que voluntariamente aquela indústria possa fazer o deslocamento daquela carga para um horário de menor consumo […] possa se comportar dessa forma e, com isso, aliviar a necessidade de acionamento de geração mais cara no horário de ponta”.
Desdobramento do caso Covaxin
Os trabalhos da CPI da Covid-19 se voltam esta semana para as suspeitas em torno da aquisição da vacina indiana Covaxin e a participação de dois personagens de peso: o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Ricardo Barros (foto), líder do governo na Câmara. O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, fez uma representação contra o presidente Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República por prevaricação no caso de compra suspeita da vacina indiana. Em depoimento prestado à CPI, o deputado federal Luís Miranda disse que Bolsonaro atribuiu a Barros a responsabilidade por eventuais irregularidades no processo de compra do imunizante.
