Amoêdo desiste de se candidatar pelo Novo

O empresário João Amoêdo desistiu do convite referendado por 36 dos 40 membros do diretório nacional do Novo para disputar a presidência da República no ano que vem. Ele alega que a ausência de um posicionamento transparente, firme e célere da instituição, neste processo, demonstrou a falta de unidade do Novo quanto ao propósito para 2022. “Muito me orgulharia representar o Novo nesse momento tão importante para o nosso país, mas não há como iniciar essa dura caminhada sem a condição por mim citada quando da aceitação desse convite: aceito essa tarefa confiando que trabalharemos como um time, com resiliência, alinhamento, humildade e coerência, dentro dos princípios, valores e propósitos que justificaram a fundação do Novo.” Um dos que questionaram a candidatura de Amoedo foi o governador mineiro Romeu Zema.

Medioli na disputa de 2022

O nome do prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PSD), como opção para a disputa ao governo de Minas tem sido um dos assuntos que tem tomado conta das conversas entre os políticos mineiros. Em seu segundo mandato, Medioli fica impedido de disputar novamente a prefeitura, mas seu nome é considerado como uma das forças do partido para enfrentar as urnas no ano que vem, tanto para a disputa ao governo de Minas como para o Senado.

ALMG discute PLC sobre previdência com outros poderes

A regra de transição para algumas carreiras de servidores migrarem para o Regime Complementar de Previdência do estado motivou uma reunião envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, o presidente da Comissão de Administração Pública, João Magalhães, o secretário Igor Eto e o procurador-Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Jr. A proposta alcança aqueles que estariam “num limbo jurídico” entre regras de aposentadoria, em razão de reformas ocorridas no Estado. Segundo Igor Eto, “intenção do projeto é criar um caminho formal, dar opções claras para que o servidor tome a melhor decisão e não fique mais num limbo jurídico-previdenciário”.

Oposição requer explicação de secretário de Zema sobre indiciamento

A Assembleia Legislativa de Minas vai convidar o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, para esclarecer denúncias que levaram a seu indiciamento por CPI da Assembleia do Rio de Janeiro. Antes de assumir a Fazenda do governo Zema, Barbosa foi presidente da Rioprevidência e secretário da Fazenda do Rio de Janeiro. Relatório aprovado na sexta (11), pela CPI da Rioprevidência, da Assembleia do Rio (Alerj) indiciou o secretário, seu adjunto, Luiz Cláudio Lourenço, e o chefe de gabinete, Reges Moisés. A acusação é de gestão temerária e fraudulenta no período (2005/2016) em que dirigiram o instituto previdenciário. Hoje, os três integram a cúpula da Secretaria da Fazenda do governo Zema (Novo). O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), e o líder da Minoria, Ulysses Gomes, encabeçaram requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A iniciativa foi protocolada no sábado (12), convidando Gustavo Barbosa, e os auxiliares a prestar esclarecimentos sobre o resultado da CPI da Alerj. Irão avaliar também as implicações para o governo de Minas e a reforma da Previdência mineira.

De quem é a culpa pelos prejuízos?

Donos de bares e restaurantes entraram na Justiça para pedir reparação dos prejuízos causados devido às restrições impostas por Estados e municípios durante a pandemia da Covid-19. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrase) acredita que mais de 300 estabelecimentos foram fechados em todo o país. Em Minas empresários de 29 cidades aderiram e assinaram a ação. Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o questionamento é sobre o embasamento utilizado por governadores e prefeitos que determinaram o abre e fecha dos estabelecimentos, as restrições de funcionamento e horários de abertura, sem que houvesse respaldo científico, causando muitos prejuízos.

Projetos buscam garantir direito de resposta e equilíbrio na cobertura de eleições

A garantia do direito de resposta e o equilíbrio na cobertura jornalística em períodos eleitorais têm tido a atenção de senadores, que apresentaram projetos de lei para regulamentar os assuntos. É o caso de parlamentares como Roberto Rocha (PSDB-MA), Marcos do Val (Podemos-ES) e Álvaro Dias (Podemos-PR), que veem distorções nos critérios de acesso aos meios tradicionais de comunicação nas eleições e a falta de instrumentos normativos adequados para lidar com questões como publicações ofensivas no ambiente virtual. As propostas dos três senadores aguardam votação no Senado e, se aprovadas, seguirão para apreciação da Câmara dos Deputados. 

O projeto do senador Roberto Rocha (PL 814/2021) equipara blogs ou páginas pessoais que publicam conteúdo noticioso aos veículos de comunicação social, de modo a garantir o direito de resposta a quem se considerar ofendido. A matéria aguarda designação de relator. Segundo o parlamentar pelo Maranhão, os donos de páginas na internet, organizadas profissionalmente, têm buscado lucro por meio de publicações sensacionalistas de conteúdo noticioso. Na opinião dele, no intuito de aumentar popularidade entre internautas e maximizar seus ganhos, essas publicações se especializam na divulgação de notícias bombásticas falsas, muitas vezes comprometendo a honra e a imagem das pessoas. 

Em entrevista à Agência Senado, Roberto Rocha argumentou que a falta de clareza quanto ao enquadramento dessas publicações como veículos de comunicação social dificulta o exercício do direito de resposta previsto na Lei 13.188, de 2015, que trata do assunto. Por isso, ele defende o esclarecimento na legislação.

“É frequente ouvirmos que a internet é como uma conversa de bar, onde é possível ouvir e falar qualquer coisa com a licença que é dada aos boêmios. Ocorre que os blogueiros, em muitos casos jornalistas profissionais, eles próprios reivindicam a condição de participantes do campo político da comunicação. Tarefa nobre, mas que implica responsabilização, mesmo porque muitos têm CNPJ e são patrocinados por entidades e até órgãos públicos. Ora, não é possível dar essa licença plena para quem tem responsabilidades iguais às dos veículos de comunicação formais. Não podem ser um território livre, fora do alcance da lei, a ponto, muitas vezes, de servirem para desconstruir reputações estabelecidas ao longo de anos”, argumentou Roberto Rocha. (Agência Senado)