Fundo de pensão ameaçado ALMG recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (18/5/21), mensagem por meio da qual o governador Romeu Zema (Novo) encaminha o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O PL 2.707/21, que começa a tramitar na Casa, orienta a elaboração do orçamento do Estado para o ano que vem. Na comunicação enviada à ALMG, o chefe do Poder Executivo enfatiza que a extensão das incertezas socioeconômicas e de biossegurança decorrentes da pandemia de Covid-19 para os próximos meses, e especialmente para 2022, torna difícil a previsibilidade orçamentária.
Previsibilidade orçamentária
A Caixa decidiu trocar três diretores da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco, entre eles o diretor-presidente, Renato Villela, e os responsáveis pela área de investimentos. Consta que a mudança teria sido motivada por insubordinação ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que queria ter mais poder sobre a alocação de recursos do fundo, que é um dos maiores do país e tem patrimônio superior a R$ 80 bilhões. Nos bastidores, a recusa da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) em participar da oferta pública inicial de ações (IPO) da Caixa Seguridade, operação realizada no fim de abril, é apontada como gota d’água para a troca de comando. Nós já vimos esse filme nos governos do PT.
Incentivo ao primeiro emprego está na pauta de votação desta quinta
Está prevista para votação no Senado o PL 5.228/2019, que cria incentivos para a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos que estiverem matriculados em curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante, desde que não tenham vínculo de emprego anterior registrado em carteira. Entre os incentivos oferecidos aos empresários, estão a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto, a “Lei do Primeiro Emprego”, é do senador Irajá (PSD-TO). Ao defender seu projeto no Twitter, Irajá citou dados do IBGE sobre o alto número de jovens que não estudam nem trabalham: “Um de cada quatro brasileiros com idade entre 15 e 29 anos estão nesta situação, maior percentual já registrado em oito anos”, afirmou.
Abril tem a segunda maior queda do ano na abertura de pequenos negócios em Minas
O número de pequenos negócios abertos em Minas Gerais caiu 13% em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado. É o segundo pior resultado do ano. De janeiro a abril houve uma queda de 3,24% na abertura de pequenos negócios, totalizando em torno de 111 mil CNPJ criados nos quatro primeiros meses de 2021. A queda mais expressiva foi entre os microempreendedores individuais (MEI). Em abril, a retração no registro de novos MEI foi de 16% em relação ao mesmo mês de 2020. No acumulado do ano, a queda é de quase 6% em relação ao mesmo período do ano passado. “Apesar dessa redução, o MEI representa 81% dos pequenos negócios abertos em Minas Gerais este ano, o que demonstra uma expressividade crescente da categoria”, destaca Rafael Cunha, analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas.
Mães e pais divorciados poderão registrar nomes de solteiros na certidão dos filhos
Uma das principais mudanças feitas pelo relator, o senador Ciro Nogueira, assegura ao filho que só tiver o sobrenome de um dos pais, o direito de acrescentar o sobrenome do outro, a qualquer tempo. Pedro França/Agência Senado. Aprovada permissão de troca de nome de pais divorciados em certidão dos filhos. Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao projeto de lei que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios (PL 5.591/2019). O texto segue para análise da Câmara. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) e teve como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do substitutivo. Foram apresentadas oito emendas ao projeto, e cinco delas foram acolhidas, total ou parcialmente no texto do relator, que também fez ajustes na redação.
Garantia de água e comida a animais de rua é aprovada
Em Reunião Extraordinária na quarta-feira (19/5/21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou a análise e votação de projetos de deputados. Entre eles, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.243/19, que trata da garantia de disponibilização de alimento e água para os animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos.
Todos os projetos votados na reunião foram aprovados em 1° turno e seguem para as comissões para análise de 2° turno.
O PL 1.243/19, de autoria do deputado Osvaldo Lopes (PSD), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O substitutivo acrescenta os dispositivos propostos à Lei 21.970, de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Segundo o texto, fica assegurado a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos, na forma e na quantidade adequadas ao bem-estar do animal, alimento e água aos animais em situação de rua, inclusive aos cães e gatos comunitários.
