Eletricitários e as eletricitárias estão sendo convocados a comparecer na Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, dia 11 de março, às 9h30, para cobrar explicações sobre a destruição do plano de saúde.
Nesta mesma data, 11 de março, os profissionais anunciaram que estarão de greve, uma mobilização que foi decidida em assembleia única realizada pelo Sindieletro, Sintec-MG, Senge-MG e STIEEJF, no último dia 27 de fevereiro.
Na última quinta-feira (6), representantes do Sindieletro, Sintec, Senge e Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora entregaram à Cemig a pauta de reivindicações aprovada pela categoria para a renovação do Acordo Coletivo Específico (ACE) da Cemig Saúde. Conheça, a seguir, a pauta de reivindicações do ACE da Cemig Saúde.
1. Renovação integral do ACE celebrado em 2010, garantindo a continuidade dos direitos adquiridos pelos beneficiários e beneficiárias, respeitadas as alterações posteriores devidamente pactuadas.
2. Suspensão imediata do reajuste de 60% e da retirada do patrocínio da empresa ao plano de saúde, impedindo a transferência do custeio integral para os trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias.
3. Reabertura da adesão ao Plano PSI, permitindo o retorno dos beneficiários e beneficiárias que foram obrigados ou coagidos a aderir aos planos precarizados, ou não tiveram a oportunidade de adesão.
4. Suspensão imediata e definitiva de qualquer novo processo de migração de beneficiários(as) do PSI para os planos de menor cobertura, instituídos sem a anuência da representação dos beneficiários e beneficiárias, assegurando o direito de permanência no plano originalmente contratado.
5. Interrupção do processo de incorporação de outros planos de saúde de entidades externas, como o BDMG, ao Cemig Saúde, garantindo a sustentabilidade do modelo atual e a preservação dos direitos adquiridos pelos eletricitários(as).
6. Retorno às condições de governança de 2020, restabelecendo um modelo de gestão que garanta participação real e efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras na tomada de decisões sobre a administração do plano de saúde.
7. Devolução ao fundo do PSI dos valores retirados indevidamente para financiar os planos precarizados, garantindo a saúde financeira do plano e a sua manutenção para os beneficiários e beneficiárias.
8. Pagamento, por parte da Cemig, dos valores ilegalmente perdoados a título de reajuste negativo em 2024, garantindo que a empresa assuma integralmente a sua responsabilidade no financiamento do plano de saúde.
9. Transparência sobre a PLR 2024, com a apresentação, por parte da Cemig, das metas e indicadores ocultos que impactam o pagamento da participação nos lucros e resultados para 2025, especialmente no que se refere às gerências e superintendências de RH, revelando se há relação entre a destruição do PSI e as metas ocultas da PLR.
10. Contratação de atuário independente para analisar a real necessidade de reajuste técnico do plano, garantindo um estudo imparcial. O custo da contratação deve ser rateado entre as entidades representativas dos beneficiários(as) e a patrocinadora, garantindo transparência no processo.
11. Implantação da paridade entre as patrocinadoras e as entidades representativas dos beneficiários(as) na Assembleia Geral da Cemig Saúde, sem voto de minerva. Essa medida visa equilibrar as decisões e impedir que a gestão unilateralmente imponha mudanças prejudiciais aos trabalhadores(as).
12. Contratação de auditoria independente para averiguação das contas da Cemig Saúde, com a participação das entidades representativas dos beneficiários(as). O objetivo é garantir que os recursos do plano sejam utilizados de forma correta e transparente.
13. Publicidade e transparência dos atos da Cemig Saúde, com ampla divulgação das atas de reuniões de conselhos, reuniões de diretoria e assembleia geral. Essa divulgação deve ser feita de forma acessível e respeitando a proteção de dados prevista em lei, garantindo que os beneficiários(as) acompanhem as decisões que impactam o plano.
14. Retorno do pagamento do salário do presidente da Cemig Saúde para a Cemig. O custo da remuneração não pode onerar o fundo do plano de saúde, sendo de responsabilidade da patrocinadora.
15. Regularização do pagamento do DRB (Diretor Responsável Beneficiário), com equiparação aos demais diretores da Cemig Saúde. Essa medida visa garantir equidade na gestão do plano.
