Paula Pereira
Jornalista/ Programadora Visual/ Analista de Marketing
Durante anos, a energia solar foi apresentada ao brasileiro como sinônimo de futuro, sustentabilidade e segurança econômica. Incentivada por discursos oficiais, linhas de crédito facilitadas e promessas de retorno financeiro estável, a geração distribuída atraiu milhares de investidores — de grandes empresários a pequenos produtores rurais e famílias que decidiram apostar suas economias em placas fotovoltaicas. O setor cresceu embalado pela ideia de que investir em energia limpa era não apenas um gesto ambientalmente correto, mas também uma decisão racional do ponto de vista econômico. No entanto, as novas regras que passaram a vigorar no setor acenderam um alerta preocupante: a transição energética, da forma como foi conduzida, deixou pelo caminho prejuízos concretos e uma crescente sensação de insegurança jurídica.
A mudança no marco regulatório da energia solar, sobretudo com a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição, alterou de forma significativa o cenário que havia sido apresentado a quem investiu. Muitos projetos foram estruturados com base em regras claras e previsibilidade de longo prazo. Planilhas de retorno, contratos de financiamento e expectativas de economia na conta de luz partiram de um pressuposto simples e legítimo: o de que o incentivo à geração limpa seria mantido como política estratégica do país. Ao alterar essas condições no meio do percurso, o poder público impactou diretamente a viabilidade econômica de empreendimentos já em funcionamento.
O que se vê agora é uma quebra dessa lógica. Embora as novas regras tenham sido anunciadas com antecedência e revestidas pelo discurso de “equilíbrio do sistema elétrico”, na prática elas reduziram a rentabilidade de inúmeros projetos. Pequenos investidores, que apostaram na energia solar como alternativa de renda ou como proteção contra tarifas cada vez mais altas, foram os mais atingidos. Em muitos casos, o tempo de retorno do investimento aumentou de forma expressiva, pressionando orçamentos familiares, comprometendo o planejamento financeiro e colocando em risco financiamentos assumidos de boa-fé.
O problema central não está apenas na mudança regulatória em si, mas na forma como ela abala a confiança. Um setor que depende de investimentos elevados e de longo prazo precisa, acima de tudo, de estabilidade regulatória. Quando as regras mudam no meio do jogo, o recado transmitido ao mercado é perigoso: hoje vale a pena investir, amanhã talvez não. Essa instabilidade não afeta apenas quem já está no sistema, mas também desestimula novos investidores, encarece o crédito e compromete o avanço da própria transição energética que o país diz defender.
Esse paradoxo se torna ainda mais evidente quando se observa o cenário de Minas Gerais. O Estado é hoje o maior produtor de energia solar do Brasil e alcançou a marca expressiva de 13,70 gigawatts (GW) em potência instalada, aproximando-se da capacidade da Usina de Itaipu, a segunda maior hidrelétrica do mundo. Minas responde por cerca de 22% de toda a capacidade solar instalada no país, somando grandes usinas de geração centralizada e sistemas de geração distribuída em telhados de residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.
As projeções para o setor seguem robustas. Para 2026, a expectativa é de R$ 31,8 bilhões em novos investimentos em infraestrutura solar no Brasil, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões destinados a Minas Gerais. Mesmo diante das dificuldades regulatórias e dos entraves para novas conexões à rede, projetos de pequeno, médio e grande porte devem adicionar aproximadamente 10,6 GW à matriz elétrica nacional. Cidades como Uberlândia, Belo Horizonte, Uberaba, Governador Valadares e Montes Claros despontam como polos importantes dessa expansão.
Montes Claros, em especial, vem se consolidando como referência regional em energia limpa. O município tem atraído investimentos, gerado empregos e fortalecido a economia local a partir da fonte fotovoltaica. Como destaca o deputado estadual Gil Pereira, “somos referência em energia limpa, especialmente a fonte fotovoltaica, com mais empregos criados, renda, infraestrutura e sustentabilidade”. Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, esse crescimento é resultado de anos de trabalho e de legislações específicas de incentivo ao setor em Minas Gerais.
É justamente por esse protagonismo que o debate sobre as novas regras se torna ainda mais urgente. Não se pode ignorar que o sistema elétrico exige equilíbrio e que a expansão acelerada da geração distribuída traz desafios técnicos e financeiros. Contudo, esse ajuste não pode recair de forma desproporcional sobre quem acreditou na política pública vigente. Muitos investidores não são grandes grupos econômicos, mas cidadãos comuns, produtores rurais, comerciantes e pequenos empreendedores que viram na energia solar uma oportunidade de reduzir custos, gerar renda e contribuir com o meio ambiente.
Ao impor novas cobranças e alterar as regras de compensação, o poder público deveria ter sido mais sensível à realidade de quem já havia investido. Transições regulatórias precisam ser justas, graduais e, sobretudo, respeitar expectativas legítimas criadas pelo próprio Estado. Caso contrário, o discurso de incentivo à energia limpa perde força diante de uma prática que penaliza justamente aqueles que deram o primeiro passo.
O Brasil — e Minas Gerais em particular — tem enorme potencial solar e não pode desperdiçá-lo por falta de planejamento, diálogo e segurança jurídica. Rever impactos, ampliar mecanismos de proteção aos investidores iniciais e garantir previsibilidade regulatória não é retroceder, mas corrigir rumos. A energia solar segue sendo estratégica para o desenvolvimento econômico e ambiental do país, mas, para continuar crescendo de forma sustentável, precisa de regras que inspirem confiança — e não arrependimento.
