O Município de Montes Claros publicou edital da “Rede Municipal de Pontos de Cultura”. A iniciativa se dá por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e utiliza recurso na casa de R$ 492 mil, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O edital visa selecionar 20 projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. Poderão participar desta seleção Pontos e Pontões de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades e que ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura.
O edital segue a política de cotas e tem como objeto garantir a reserva de um percentual mínimo de vagas a grupos específicos, sendo aplicáveis aos procedimentos públicos de seleção de que trata a Lei Federal nº 14.399, de 8 e julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Desta forma, das 20 vagas, 12 são para ampla concorrência, o restante é reservado para negros (5), indígenas (2) e pessoas com deficiência (1).
É interessante que o candidato a cotas se identifique como tal já no momento da inscrição. No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado para outra categoria de cotas. Não havendo outra categoria de cotas, o redirecionamento será para a ampla concorrência.
O edital do chamamento público nº 22/2024 está disponível na íntegra no portal da Prefeitura de Montes.
O período de inscrições vai até 4 de março, exclusivamente pela Plataforma NORTEAR. Segundo o edital, os projetos serão divididos por categorias (Urbano, Periférico e Rural) e subcategorias (Festas Populares, Povos e Comunidades Tradicionais e Manutenção de Espaços/Fomento). (Attilio Faggi)
