O Município de Montes Claros está selecionando projetos para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos de Cultura”. A iniciativa se dá por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e utiliza recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O período de inscrições acaba de ser prorrogado até o dia 11 de abril.
O edital nº 022/2024 é voltado para Pontos e Pontões de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional. Serão investidos R$ 492 mil na seleção de 20 projetos, dividido entre as categorias “urbanos”, “periféricos” e “rural/distrito”, ou seja, R$ 24.600 para cada projeto selecionado. As inscrições podem ser realizadas via endereço eletrônico.
Já o edital nº 023/2024 selecionará 4 projetos dentro da categoria “entidades com constituição jurídica”, no valor de R$ 40 mil, cada, e 2 na categoria “coletivos informais”, no valor de R$ 20 mil. As inscrições podem ser realizadas – exclusivamente – pelo endereço eletrônico. (Attilio Faggi)
