O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, foi lembrado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o relato de mais uma agressão a um jovem negro; desta vez no interior de Minas Gerais. O caso, ocorrido no dia 6 de dezembro, foi citado pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT), logo no início da audiência pública promovida na quinta-feira (10/12/20). Leninha afirmou que, neste mesmo Dia Internacional dos Direitos Humanos, moradores de Várzea da Palma (Norte de Minas) realizaram um protesto contra o espancamento de Alex Souza, de 28 anos, por um segurança e funcionários do supermercado Guaicuí, que o acusaram de roubar uma botina. Mesmo depois de comprovado que o calçado tinha sido comprado em outra loja, Souza disse que ainda foi impedido de sair do supermercado pela porta da frente.
A deputada Leninha afirmou que o caso mostra o quanto ainda há o que se fazer em Minas e no Brasil, em defesa dos direitos humanos, mas também revela a multiplicação de iniciativas em defesa desses direitos. A deputada Andréia de Jesus (Psol), que é negra, assim como Leninha, também comentou a agressão a Souza, ao defender a instalação, na ALMG, de uma comissão extraordinária sobre o trabalho escravo. “Muitos de nós ainda somos tratados como não humanos. Até o direito ao consumo é questionado, em uma sociedade capitalista”, lamentou. A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma moção de repúdio ao Supermercado Guaicuí e também deverá encaminhar o documento ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas providências contra os agressores de Alex Souza.
Convenção Interamericana contra o Racismo
Durante os debates, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Silva, e o ex-secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, lembraram ainda os votos de 39 deputados federais contra a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo. A ratificação foi aprovada em 9 de dezembro, apesar dos votos contrários. Ainda sobre o racismo, a coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Maria Emília da Silva, afirmou que Minas Gerais conta com 2 mil comunidades quilombolas não regularizadas, sofrendo intimidações, ameaçadas por mineradoras e pelo agronegócio.
Outro dado preocupante citado por Maria Emília da Silva é que existem 70 defensores de direitos humanos sob ameaça em Minas Gerais, incluídos no programa de proteção. O assunto também foi destacado pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Robson Souza, que citou especificamente o caso da vereadora eleita de Belo Horizonte, Duda Salabert, que é transgênero.
Na avaliação de Robson Souza, o crescimento do número de ameaças aos defensores dos direitos humanos se deve ao surgimento de uma rede de extrema direita, uma das questões que vêm sendo acompanhadas pelo Conselho Estadual. “Esse é um dos países que mais mata defensores de direitos humanos”, afirmou o deputado federal Padre João (PT-MG), que também comentou essa questão. (Girleno Alencar)
