Eduardo Brim Fialho
Presidente Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e em Unidades Socioeducativas – SEMPRE
O dia 24 de maio – Dia Nacional do Detento – foi a data escolhida para propor a sociedade uma reflexão sobre causas e critérios que levam ao encarceramento, bem como, sugerir debates acerca da população carcerária brasileira e o seu convívio nos presídios e nas unidades socioeducativas.
Buscando ser uma voz ativa neste debate, há mais de 20 anos que as empresas especializadas associadas ao SEMPRE – Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Gestão de Presídios e Unidades Socioeducativas, promovem forte atuação nos presídios e unidades socioeducativas do país através de ações afirmativas proporcionadas pela gestão compartilhada, executando as assistências definidas pela Lei de Execução Penal – LEP, nas áreas da cultura, trabalho, educação, lazer, saúde, social, apoio jurídico, assistência material, apoio à família e as atividades religiosas todas com o foco de promover a ressocialização das pessoas privadas de liberdade tanto durante o cumprimento de penas como após o fim destas, buscando constantemente inovações e melhores práticas que possam aprimorar o sistema.
Segundo dados divulgados em 2023 pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) atualmente no Brasil há 644.794 custodiados em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar. E com toda essa população carcerária, trabalhar a ressocialização da pessoa privada de liberdade e ao mesmo tempo garantir direitos constitucionais é um desafio de grandes proporções e responsabilidades. Por isso, um sistema altamente eficaz e já atuante há mais de 30 anos, se torna um braço forte de apoio na gestão de presídios e unidades socioeducativas, bem como, na ressocialização da pessoa privada de liberdade junto ao Estado, baseando-se na Lei de Execução Penal de nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que, de acordo com o seu artigo 1º, proporciona condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Esta imposição legal traz discussões importantes sobre de que forma a ressocialização é feita, se existe e a sua eficácia. Frente a tudo isso, o modelo eficiente da Cogestão Prisional se faz necessário para auxiliar o Estado em um tema tão sensível e de grandes desafiadoras proporções.
A Cogestão Prisional atua como provedora das atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares, como: alimentação, educação, saúde, manutenção e assistências jurídicas, reservando ao Estado a direção, segurança, inteligência, aplicação da pena e relacionamento com os órgãos de execuções penais e claro, o acompanhamento, supervisão e fiscalização dos serviços prestados pela gestão privada para garantir cumprimento e eficiência nas ações.
Nesse sentido, a ressocialização, efetivada sob regime de cogestão, é caminho crucial que se apresenta para interromper o ciclo de violência e reincidência criminal, além de, em decorrência do apoio aos familiares dos internos, contribuírem para a diminuição do recrutamento destas pessoas pelo crime organizado. O papel da cogestão especializada no cotidiano de uma unidade prisional se caracteriza por ser o agente integrador entre a segurança e a ressocialização. Otimiza a integração destes dois aspectos complementares da gestão prisional, possibilitando o alcance do resultado final comum pretendido, qual seja, a reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade.
