O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e a professora Mariza Rios lançam, nesta segunda-feira, 23/5, no saguão da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), na capital, dois livros com discussões sobre direitos humanos: “Instrumentos para Efetivação dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito” e “As condições socioambientais das pessoas em situação de refúgio”.
As publicações são fruto de reflexões e debates no âmbito do Instituto de Pesquisa Social e Direitos Humanos (Ipedh), grupo de pesquisa da instituição de ensino integrado pelos dois autores, que também compõem o corpo docente da ESDHC.
De acordo com o desembargador Newton Teixeira Carvalho, que é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG, a motivação para ambas as obras foi a preocupação com os mais vulneráveis e excluídos da sociedade, cuja situação se agravou com a pandemia. Ele frisa, porém, que a proteção que a Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos que não têm recursos e precisam do auxílio do Estado ainda não é uma realidade para todos.
“A Carta Magna deve ser cumprida. Enquanto estivermos em dívida para com parte da população, não há Estado Democrático de Direito. É difícil destacar um tema dessas obras, mas certamente as três palavras-chaves que as estruturam são: ser humano, direito e democracia. Por isso, são em sua essência propostas democráticas. É dessa maneira que pensamos o Direito, um Direito no qual ninguém fique à margem e que promova instrumentos para a união e fortalecimento de mundos”, enfatiza.
O projeto, segundo o magistrado, está comprometido com a justiça social e a eliminação da miséria. “Queremos dar visibilidade a essas pessoas, que enxergamos como nossos irmãos, levando ao conhecimento de todos as dificuldades e desafios que elas enfrentam. Também estamos investigando e sugerindo mecanismos para que elas sejam restabelecidas em sua dignidade, contribuindo para a inclusão desse público no mundo, no ordenamento jurídico”, argumenta.
A obra As condições socioambientais das pessoas em situação de refúgio se propõe a trabalhar o contexto vivenciado por diferentes segmentos sociais, como imigrantes, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, abordando aspectos geracionais com foco na juventude e tratando dos obstáculos com que se deparam pessoas em situações de vulnerabilidade, como moradores de rua. Os enfoques passam pela perspectiva do feminismo, de raça e representatividade política, oferecendo uma visada que vai desde a experiência do cárcere até políticas públicas de saúde e de segurança.
De acordo com o 3º vice-presidente do TJMG, é possível repensar e combater a marginalização de grupos. “Um exemplo são os refugiados. Não é complicado oferecer ajuda e não são pesadas ou onerosas as soluções para os problemas desse público. Eles precisam de acolhida e carinho, de oportunidades. Basta proatividade de nossa parte, basta querermos estender a mão para eles. O Estado não pode ignorar essas pessoas, é preciso um investimento nelas para evitar a multiplicação de mortes, crimes e cadeias”, argumenta o magistrado.
Já o livro Instrumentos para Efetivação dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito versa sobre a democracia. “Entendemos esse conceito como a construção de uma área compartilhada que deve estar permanentemente irrigada para que possa florir. Estamos preocupados, ainda, em não ficar apenas nas promessas de concretização e materialização de direitos humanos, pois eles estão relacionados com direitos fundamentais e com a dignidade humana: necessidades de moradia, emprego, saúde, educação”, conclui. (TJMG)
