SERGIO TAKEMOTO
Presidente da Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)
Em 2007, Fenando Nogueira foi vice-presidente de Finanças e Mercados de Capitais da Caixa e teve um papel ativo na engenharia financeira de uma das operações de IHCD do banco. Naquela ocasião, as operações foram feitas para alavancagem financeira com vistas à implementação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); no caso da Caixa, para suprir a política de habitação à população mais carente, a exemplo do Minha Casa Minha Vida. O programa se tornou o maior do segmento habitacional popular do país, a partir do governo Lula. Antes desse período, outros contratos com instrumento híbrido já haviam sido utilizados.
Como destaca o economista, a Caixa remunera a União com juros equivalentes aos títulos de dívida pública, com maior prazo de vencimentos. Ou seja, o Erário não perde ao fazer esse tipo de operação. Ao contrário: a União ganha ao estimular o crescimento da renda dos agentes econômicos e propicia maior capacidade arrecadatória para o ajuste fiscal.
No entendimento do professor, compartilhado pela Fenae, a devolução de IHCD para o pagamento de juros de uma dívida pública que ultrapassa R$ 5 trilhões se qualifica como uma “obsessão por ajuste fiscal que só vai trazer prejuízos para o país e para os bancos públicos”.
Sabemos que as instituições financeiras públicas são fundamentais para a reconstrução do Brasil nessa política de omissão. “O Tesouro deveria conceder crédito para o país voltar a crescer. Mas o que se observa é uma inação; um crime contra a nação”, reforça Fernando Nogueira.
Tal análise está alinhada ao pensamento de outro renomado economista: Ladislau Dowbor. Professor titular de pós-graduação da PUC-SP nas áreas de Economia e Administração, Dowbor é enfático: “Os bancos públicos devem priorizar projetos que gerem riqueza e renda para o país e a sociedade. Se não houver uma política de regulação no sistema financeiro brasileiro, os bancos privados tendem a tomar conta de toda a economia”. Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia (Polônia), o professor emenda: “Com isso se esteriliza parte muito significativa da capacidade do governo de financiar mais infraestrutura e políticas sociais”.
A mobilização do governo para que a Caixa devolva os valores de IHCD resulta, na verdade, na imobilização dos bancos públicos em benefício aos bancos privados. Resulta na imobilização do país. É como ressaltam Fernando Nogueira e Ladislau Dowbor: os bancos públicos são instituições chaves para a assistência principalmente à população de baixa renda e para tirar o Brasil deste atraso econômico secular.
