A decisão acontece após a resposta do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na noite da última terça-feira (16), adiando o início da cobrança da dívida de Minas com a União, para a mesma data
Após realizar uma série de reuniões, na manhã dessa quarta-feira(17), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu que a votação em segundo turno do projeto de lei que permite a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ficará para o dia 1º de agosto.
A decisão acontece após a resposta do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na noite da última terça-feira (16), adiando o início da cobrança da dívida de Minas com a União, para a mesma data.
Primeiro de agosto é também a data em que o ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, já terá voltado do recesso do judiciário.
“Como agora nós tivemos uma decisão postergando para o ministro Nunes, conversando com todas as lideranças da casa, tomamos a decisão de aguardar até o dia primeiro de agosto por um fato novo nesse processo todo antes de tomarmos uma decisão aqui na casa”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
Líderes da base e da oposição passaram a manhã dessa quarta-feira (17) reunidos na Casa e mantiveram a decisão em sigilo até a reunião ordinária do plenário que começou às 14h.
Após o anúncio do adiamento da votação, a oposição anunciou que já solicitou ao STF uma nova prorrogação do prazo para 28 de agosto. Em caso de negativa, o RRF já está pautado para o plenário no dia 1°.
“Fato novo”
“Se não tivermos nenhum fato novo a própria Assembleia irá se manifestar nos autos pedindo a prorrogação. Se não tivermos resposta o projeto já está pautado para o dia primeiro”, explicou Tadeu.
Paralelamente, em Brasília, o senador Rodrigo Pacheco protocolou o Propag, que cria condições consideradas mais vantajosas para os Estados devedores quitarem suas dívidas com a União. Tadeu afirma que o RRF será votado como última alternativa.
“É unanimidade que o Regime só será votado como última instância. Não vamos perder o prazo porque temos que ter responsabilidade, mas também temos que entender que o estado não consegue pagar uma parcela cheia da dívida. Por isso estamos fazendo esse esforço todo de arrumar um novo caminho. O caminho do RRF, é claro aqui dentro, não é o melhor para o estado”, afirmou.
Tadeu se diz ainda confiante em uma nova prorrogação, uma vez que no dia 28 está marcado o julgamento do mérito que vai analisar a situação fiscal de Minas.
“Nós precisamos de um modelo sustentável que de fato resolva o problema da dívida. A reunião que tivemos hoje foi no sentido de darmos mais tempo para, quem sabe, o Supremo, ainda no dia primeiro, dar uma decisão postergando para o dia 28, porque nesse dia já está marcada a votação do pleno sobre esse processo de Minas Gerais. Então não vejo nenhum problema em o ministro Nunes Marques chegar e postergar esse prazo. Se, porventura, o ministro não se posicionar ou se tivermos posicionamento negativo, a Casa estará pronta para votar, no dia primeiro, o projeto, se necessário”, confirmou.
Base quer nova prorrogação
O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa, deputado João Magalhães (MDB), disse que o Executivo estadual aguarda que o prazo para retomada do pagamento da dívida seja adiado para, pelo menos, o dia 28 de agosto.
Nesta data está marcado julgamento do assunto em plenário, pelo conjunto dos 11 ministros do Supremo. Segundo ele, em manifestação por meio de nota oficial, houve acordo para deixar o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pronto para votação em segundo turno e que as próximas semanas serão “importantes” para o futuro.
“Para isso, reforçamos a importância do pedido feito pelo Governador Romeu Zema ao STF. O Estado precisa que o prazo seja prorrogado até que o Propag possa tramitar ou, ao menos, até o dia 28 de agosto, data marcada para o julgamento do caso no Plenário do STF.
À espera dessa manifestação do Tribunal, a base do Governo segue comprometida para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal no dia 1° de agosto, caso essa seja confirmada como a única saída possível para se evitar um colapso financeiro em nosso estado”, diz trecho do comunicado.
