A valorização dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) foi uma das cobranças dos parlamentares, na manhã de ontem (6/12), em reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem como objetivo ampliar o papel fiscalizador do Legislativo estadual.
No encontro, acompanhado por representantes desses servidores que estão em greve, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, prestou contas da gestão da sua pasta de janeiro até outubro deste ano.
A reunião foi comandada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contou com participação das Comissões de Minas e Energia, de Agropecuária e Agroindústria e a Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que os servidores do Sisema estão em greve neste momento, o que decorre da falta de uma política que os valorize. Ela leu uma carta da categoria em que enfatiza as dificuldades que encontra, o que tem culminado na evasão de profissionais do sistema.
“Estamos no terceiro ano do governo Zema e o que me chama a atenção é a falta de políticas de valorização dos servidores. Ainda que não dê para atender a tudo, qual é a proposta do governo nesse sentido?”, questionou.
O deputado Noraldino Júnior (PSC), que preside a Comissão de Meio Ambiente, corroborou a fala de Beatriz Cerqueira. Ele defendeu a importância dos servidores do Sisema para o Estado e da necessidade de que seus pleitos sejam analisados.
O deputado Gustavo Santana (PL) pediu que o Estado valorize a secretaria, com infraestrutura que permita aos seus servidores continuarem no órgão exercendo seu trabalho de excelência.
Líder de Governo, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse que o governo está sensível para o problema dos servidores e as negociações estão caminhando para uma solução definitiva.
A secretária de Estado Marília Carvalho enfatizou que a demanda por reajuste dos servidores do Sisema está sendo tratada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e que há dificuldade de atendimento do pleito em função da impossibilidade de aumentar gastos com pessoal, por causa do limite prudencial.
Ela ressaltou que reuniões estão sendo realizadas com a categoria e que, no último sábado (4), recebeu novo ofício contendo novas demandas, que precisam ser analisadas do ponto de vista jurídico pela Advocacia-Geral do Estado.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Além da questão sobre os servidores do Sisema, Beatriz Cerqueira também abordou a publicação pelo governo do Decreto 48.209, de 2021, que reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
No último dia 23 de novembro, a parlamentar realizou audiência pública sobre o assunto na qual os participantes criticaram a medida, caracterizando-a como um retrocesso. Beatriz Cerqueira disse que as mudanças têm um caráter autoritário e que diminuem a participação social. Ela perguntou o motivo de o governo ter realizado as alterações e pediu uma revisão do decreto.
Outra colocação feita por Noraldino Júnior foi sobre o Projeto de Lei (PL) 3.300/21, do governador, que define os limites e amplia o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (Monae). Ele demandou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente realize estudo técnico e visita ao local para analisar profundamente a matéria.
Em relação ao Decreto 48.209, a secretária respondeu que as mudanças feitas tiveram o objetivo de padronizar o referido conselho com o de Política Ambiental, em que foi necessário incluir o apoio policial, sobretudo, por ter havido casos de agressão física em reuniões a respeito de licenciamento no interior do Estado.
Também enfatizou que as modificações integram diretrizes para reformular todos os conselhos de políticas públicas do Estado e que não há prejuízos para a participação social. (Portal ALMG)
Parlamentares destacam necessidade de investimento em energia fotovoltaica
O deputado Gil Pereira (PSD) enfatizou a importância de Minas Gerais, sobretudo do Norte de Minas, na geração de energia solar fotovoltaica. Ele destacou papel da secretaria para o desenvolvimento dessa área.
De acordo com Marília Carvalho, Minas é o Estado com maior potência na geração de energia solar fotovoltaica. “Minas tem fomentado a geração de energias renováveis e a diversificação da matriz. Isso também é muito importante para se cumprir a agenda de descarbonização”, falou.
A deputada Celise Laviola (MDB) perguntou sobre as parcerias da secretaria obtidas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26), realizada no Reino Unido.
Ela tratou ainda de ações da pasta voltadas para o Leste de Minas, região que representa, e disse que tem recebido pela primeira vez suporte da secretaria. “Temos crise hídrica e diversos problemas no licenciamento nessa região. Um olhar para o Leste faz toda a diferença”, destacou.
A deputada Laura Serrano (Novo), por sua vez, enfatizou a importância do saneamento para a melhoria da qualidade de vida da população e perguntou para a gestora sobre a formulação das unidades regionais de saneamento em Minas.
O deputado Zé Reis (Pode) manifestou descontentamento com resolução conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que trata da necessidade de haver estudo sobre a fauna antes de se realizar intervenções ambientais.
Segurança hídrica
Ela também contou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) elabora um plano de segurança hídrica para o Estado e reconheceu a dificuldade do Norte de Minas, por estar do semiárido, quanto ao abastecimento de água.
Marília Carvalho relatou também algumas iniciativas na COP 26. Ele destacou parcerias com o objetivo de reflorestar o Estado. “Temos uma área de 3,7 milhões de hectares para recuperação em Minas”, contou. Outro assunto abordado, conforme a secretária de Estado, diz respeito a ações de mitigação das mudanças climáticas, que já têm impacto no Estado, por exemplo, com as geadas que, neste ano, afetaram municípios e causaram perdas econômicas.
A secretária de Estado defendeu medidas para o Leste de Minas e a importância da recuperação da Bacia do Paraopeba, em função do rompimento de barragem da Samarco há seis anos em Mariana (Região Central), afetando toda a bacia. Ela relatou que um novo acordo está sendo construído e que o governador está empenhado em recuperar a bacia hidrográfica. (Portal ALMG)
