O deputado federal Paulo Guedes, do PT do Norte de Minas, anunciou que votou contra o fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, que passa de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, no próximo ano. “O Congresso aprovou nesta quinta-feira (15), as diretrizes do Orçamento Federal de 2022, com valor três vezes maior para o fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, que passa de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, no próximo ano. Toda a bancada do PT votou contra esta medida por considerá-la uma afronta ao povo brasileiro. Aprovar quase R$ 6 bilhões para o Fundão, enquanto a fome, a miséria e o desemprego tiram o sono de milhares de famílias, é criminoso!” – explica o norte mineiro. Ele alerta ainda que: “mesmo nenhum deputado do PT tendo votado a favor do Fundão, estão dizendo que isso é obra do PT, quando, na realidade, quem votou sim foi a base governista. Cuidado com as ciladas e as fake news da internet!”.
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias. Entre os deputados, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho. A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.
FUNDO ELEITORAL | Apesar da votação rápida, apenas uma semana depois da instalação da Comissão Mista de Orçamento, alguns gastos da LDO geraram polêmica. Deputados e senadores criticaram o aumento de recursos para o financiamento da campanha eleitoral, que subiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. A oposição também reclamou das emendas do relator-geral do Orçamento, por acreditar que elas precisam de maior transparência. Deputados do PT ainda pediram um reajuste maior para o salário mínimo, que segundo a LDO será de R$ 1.147 no ano que vem.
O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual. “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
O substitutivo de Juscelino Filho incorporou como prioridades: o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico. Juscelino Filho, que é médico, destacou a importância dos recursos para saúde. “Foi uma das áreas que tivemos a maior atenção possível. Além do Programa Nacional de Imunização, vamos atender os sequelados da Covid-19”, ressaltou. “Também priorizamos uma melhor estruturação e um avanço em toda a rede de serviço oncológico no nosso País. Sabemos da importância hoje que é avançar com a prevenção e o acesso do tratamento ao câncer. Em poucos anos, a cada dois brasileiros que irão morrer, um será pelo câncer”, observou.
OBRAS | Para garantir a retomada de obras paralisadas, o substitutivo permite que órgãos federais reequilibrem planilhas de obras em convênios, por causa dos aumentos de preços da construção. O relator também espera que a LDO 2022 leve à retomada da política habitacional. “O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebraram contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues”. O Anexo de Prioridades e Metas ainda destaca 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. No total, foram apresentadas 773 emendas ao anexo, das quais 38 de bancada estadual, 185 de senadores, 446 de deputados, além de 104 provenientes das diversas comissões das duas Casas e Congresso Nacional. (GA)
