O deputado federal norte-mineiro Paulo Guedes comemora a aprovação do projeto que garante os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois concluída a votação no Congresso Nacional, conseguiu derrubar na Câmara dos Deputados a proposta que retirava R$ 16 bilhões da educação pública e destinava ao setor privado. “Grande vitória! O Fundeb é público”, salienta o deputado do Norte de Minas.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL 4372/20, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto que irá à sanção é sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades. O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
De acordo com o projeto, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. O texto aprovado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre. (Girleno Alencar)
