Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL 19/2022, que trata de medidas emergenciais para socorrer os agricultores familiares diretamente atingidos pela seca e pelas enchentes em todo o país. A proposta, assinada pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) e demais deputados do PT na Câmara, foi construída em parceria com o Núcleo Agrário da Bancada, considerando os impactos socioeconômicos causados por esses fenômenos naturais e demandas de movimentos sociais do setor, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
Ao justificar a proposição, o deputado Paulo Guedes afirma que a iniciativa está centrada em duas medidas essenciais: primeiro a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2021 e 2022 das dívidas rurais, para em seguida poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial, também proposta para a produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar no país. “É preciso apoiar a produção de alimentos, recuperar a produção e fortalecer os agricultores, oferecendo crédito para repactuar as dívidas – mesmo as antigas – que, ligadas a intempéries como secas e enchentes, poderão ser renegociadas”.
O deputado Paulo Guedes ressaltou a importância desse segmento produtivo, que está sofrendo com a falta de apoio do governo federal. “É muito triste que a nossa agricultura familiar, responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, esteja passando por tantas dificuldades”. Além de ter de enfrentar as perdas naturais pela seca e pelas enchentes, muitos trabalhadores e trabalhadoras do campo não conseguem apoio para produzir. “Enquanto a fome cresce em todas as regiões do país, os programas destinados a subsidiar o crédito agrícola, o seguro rural e o apoio à comercialização sofreram severa desidratação no Orçamento da União em 2021”.
Segundo Guedes, ao contrário dos grandes produtores rurais, que em situações de seca ou enchentes sempre encontram socorro governamental, os pequenos estão abandonados. “É fundamental que haja uma mobilização forte na sociedade pela aprovação desta proposta, que é importante para socorrer a agricultura familiar e também para fortalecer a economia do país e o combate à fome”, frisou o deputado petista.
