O deputado federal Delegado Marcelo Freitas defendeu, essa semana, a aprovação das reformas Tributária e Administrativa, que estão em tramitação no Congresso Nacional, para recuperação da economia brasileira pós-pandemia. “Vivemos atualmente a maior crise de nossa história recente. Acreditamos que para o seu enfrentamento são essenciais as Reformas Tributária e Administrativa, que estão em andamento no Congresso Nacional. É preciso cortar todos os privilégios dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e dos altos escalões de nossa República. Trabalharemos para a aprovação dessas reformas e a retomada do crescimento econômico do nosso país!”, declarou Freitas.
O parlamentar é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária entende que é preciso entregar ao Brasil um produto que simplifique a situação tributária em todo país. “Propomos várias alterações no projeto apresentado ao Congresso Nacional. São propostas que iriam reduzir de fato a sonegação fiscal, então são situações que temos que profundamente discutir, para além de uma ideia de simplificação tributária como são algumas das propostas apresentadas. Discutir algo que vai de fato impactar na vida do cidadão brasileiro. O objetivo principal é que além da redução da carga tributária, tenhamos apenas um imposto em todo território nacional. Chega de burocracia é preciso avançarmos e fazer com que o país cresça a cada dia mais”, afirmou Marcelo Freitas.
A Reforma Administrativa, que está em andamento no Congresso Nacional através da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para o Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas a reforma administrativa é necessária para que o Brasil melhor e avance cada vez mais. “Nesse momento de pandemia, agravado pela terrível crise fiscal, entendemos como necessária a Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Senhor Presidente da República. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro”, afirma o parlamentar.
Marcelo Freitas pondera que é preciso ampliar o alcance da proposta apresentada. “As alterações devem atingir o topo das três esferas de poder: Legislativo, Executivo e Judiciário, além da instituição Ministério Público, não apenas os servidores. Nenhum funcionário público, Presidente, Deputado, Senador, Juiz ou Promotor, sob qualquer pretexto ou mediante o pagamento de quaisquer verbas indenizatórias, deve ganhar acima do teto constitucional. Todos os servidores, sem exceção, devem gozar de 30 (trinta) dias de férias anuais. A reforma deve atingir os 03 (três) entes federativos”, explica o deputado.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. (Ascom/ GISSELE NIZA)
