O deputado federal Marcelo Freitas conseguiu na quarta-feira, a aprovação de duas ações de sua autoria na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que permite alocação de recursos para conclusão de obras das barragens de Berizal e Jequitaí, no Norte de Minas. “Apresentamos emendas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional para a ampliação da meta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com objetivo de destinar recursos para a conclusão das barragens de Berizal e Jequitaí. Essa é uma ótima notícia para nossa região, que historicamente sofre com as consequências da seca. Essas obras são de grande contribuição para a segurança hídrica do Norte de Minas”, afirmou Marcelo Freitas.
O parlamentar destaca que a barragem do rio Jequitaí é uma obra de grande porte com capacidade de irrigação de 35 mil hectares de terras e geração de cerca de 35 mil empregos diretos e outros 70 mil indiretos. “O projeto Jequitaí é esperado por quase 50 anos e a previsão é que beneficie cerca de 350 mil pessoas na região norte do estado. A barragem vai controlar enchentes e regular a vazão do rio Jequitaí, afluente do rio São Francisco. O projeto também contribuirá para a revitalização do Velho Chico. Depois que a barragem estiver totalmente concluída, ela vai liberar 35 metros cúbicos de água por segundo para São Francisco (pode chegar a 36 metros cúbicos por segundo), o que é muito maior do que a quantidade de água enviada para o nordeste pelo São Francisco”, explica Freitas.
Ainda segundo o deputado, o projeto de transposição da bacia é de 20 metros cúbicos por segundo. “Defendemos a necessidade de dar continuidade ao projeto de revitalização do São Francisco por se tratar de uma área pobre, sem emprego e renda, e que aguarda a conclusão dessa obra como resgate. Portanto, a importância do cumprimento do nosso aditivo não é apenas para atender a todos os requisitos técnicos, mas também para atender às necessidades socioeconômicas de toda a população que necessita de apoio público, à espera de oportunidades de emprego e renda”.
Quanto à barragem de Berizal, Marcelo Freitas ressalta que é uma obra que tem como objetivo principal atender ao abastecimento da população, e com a continuação do rio Pardo, para municípios de pequeno porte como Berizal, Rio Pardo, São João do Paraíso, Taiobeiras e Indaiabira. Freitas pontua que com a irrigação permanente do rio Pardo, viabilizará a ampliação das oportunidades de ocupação, abastecimento de alimentos, beneficiando cerca de 120 mil pessoas. É possível expandir as atividades econômicas de piscicultura, irrigação (área estimada em cerca de 10.000 hectares) e os usos múltiplos da água acumulada na produção de energia elétrica de pequenas centrais hidrelétricas com pequeno investimento.
“Garantir a segurança da água e o desenvolvimento da área é uma tarefa importante. Essas obras foram iniciadas e paralisadas diversas vezes, deixando a sociedade ansiosa com suas conclusões, fato que tem sido agravado pelas secas que atingem o semiárido. Cabe ao poder público concluir este trabalho e envidar todos os esforços necessários para que ele finalmente concretize os efeitos sociais e econômicos esperados, ao mesmo tempo em que elimina o estigma do trabalho inacabado”, conclui Marcelo Freitas. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 foi aprovada pelo Congresso Nacional em duas, a primeira na Câmara dos Deputados, e em seguida no Senado. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (GISSELE NIZA – Assessora de Imprensa)
