GIRLENO ALENCAR
O deputado bolsonarista Bruno Engler, do PRTB, anunciou que se a Câmara Municipal de Montes Claros deixar de abrir o processo de impeachment do prefeito Humberto Souto, diante da sua denuncia protocolada na terça-feira, acionará a Justiça, pois o pedido atende todos requisitos legais e os vereadores não poderão se recusar a deixar de cumprir sua função. A sua meta é a cassação de mandato eletivo do prefeito, por infração político-administrativa. A acusação é de ter criado por Decreto a exigência de Passaporte da Vacinação em Montes Claros e com isso, contrariando a Lei Estadual que proíbe essa exigência. Na petição, o deputado alega que Humberto Souto cometeu infração político-administrativa, uma vez que praticou, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência, senão vejamos.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu colocar a denuncia do deputado em votação no plenário, na próxima sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira (25), quando serão retomadas as reuniões legislativas. Porém, como o prefeito tem apoio de 22 dos 23 vereadores, é grande a possibilidade de ser rejeitada a proposta. O curioso é que se o pedido for aprovado, o prefeito é afastado e toma posse o vice-prefeito Guilherme Guimarães, eleito pelo PSL, mas que é a favor da cobrança do Passaporte de Vacinação. A vereadora Maria das Graças Correa, vice-presidente da Câmara Municipal, estará com dificuldades, pois é do PSL, que é contra o passaporte de vacinação.
Na sua denuncia, o deputado Bruno Engler faz a alegação é que os Decretos Municipais 4.325/2021, 4.328/2021 e 4.330/21, estabeleceram as seguintes restrições à liberdade. O Decreto 4.325/2021: proíbe a entrada e permanência em lojas de conveniência, bares, restaurantes e similares, casas de festas e eventos, clubes de lazer e serviço, reuniões maçônicas, cinemas, shows artísticos, teatros e eventos desportivos para aquele maiores de 18 anos que não exibir o comprovante do “esquema vacinal completo, a ser comprovado mediante apresentação do cartão de vacinação ou aplicativo digital oficial, acompanhado de documento de identidade com foto”; a ausência poderá ser suprida pela apresentação de teste negativo de RT-PCR, com antecedência de 72 horas. E proibição de embarque e desembarque de passageiros na Rodoviária Municipal e Aeroporto Municipal.
O prefeito Humberto Souto. Ele disse que este decreto foi revogado pelo juiz em Montes Claros e o Tribunal de Justiça restabeleceu a sua validade. “Não sei qual o interesse desse deputado, não sei quem é e acho que ninguém de Montes Claros já ouviu falar dele. Qualquer um tem este direito e nós respeitamos a todos. Estamos fazendo o que o mundo desenvolvido está fazendo. Não estamos obrigando ninguém a nada. Estamos procedendo dentro dos limites da lei e da ordem”, destacou Souto.
