A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros realizou, nessa sexta-feira (11), aqui em Montes Claros, a primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. O evento ocorreu no contexto da Semana Nacional de Responsabilidade Social, na Sala de Treinamentos da ACI Montes Claros – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros.
A escolha da data, de acordo com a Receita Federal, não foi aleatória, já nesse dia 11 de abril foi o encerramento da Semana da Responsabilidade Social, que foi criada pela Lei n°13.559/2017. Na ocasião, a ação foi coordenada pela Receita uma ação simultânea em todo o país, cuja principal finalidade é prestigiar, com as doações de mercadorias apreendidas, as organizações da sociedade civil (OSCs), entidades sem fins lucrativos.
Na área abrangida pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Montes Claros, que inclui 87 municípios, foram contempladas 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de 6 cidades diferentes. O valor total das mercadorias destinadas foi avaliado em R$ 657.928,76. Ao final do evento, ocorreu uma cerimônia de entrega simbólica, mas as associações de outras cidades poderão recebê-las já na sexta-feira à tarde.
De 2020 a 2024, a Receita Federal realizou mais de 4 mil destinações de mercadoria apreendidas, em favor de projetos das OSCs em todo o país. As apreensões de mercadorias estrangeiras no ano de 2024 em Minas Gerais somaram mais de 107 milhões de reais.
Todas as mercadorias doadas foram apreendidas pela Receita Federal em ações de combate ao contrabando ou descaminho. As fiscalizações acontecem nos portos, aeroportos, pontos de fronteiras e estradas, com a participação determinante dos servidores da Receita Federal.
Esses produtos entraram de maneira irregular ou sem recolher os devidos tributos. Após o trâmite processual, com direito à defesa do proprietário, as mercadorias podem ser definitivamente apreendidas. Nesse caso, elas são encaminhadas para leilão, incorporação por órgãos públicos, doação a organizações da sociedade civil e, em alguns casos pontuais, podem ser destruídas.
As ações de combate ao contrabando e descaminho têm como foco: combater a concorrência desleal e proteger a economia nacional – ou seja, salvaguardar os empreendedores que pagam regularmente seus impostos; proteger a saúde e os direitos do consumidor, ao não permitir que mercadorias irregulares e potencialmente danosas entrem no país.
Para evitar danos ao meio ambiente, a Receita Federal evita sempre que possível a destruição de mercadorias. Foram estabelecidas parcerias com universidades e outros parceiros para transformar mercadorias que em outros tempos seriam destruídas e descartadas em aterros sanitários. Sempre que possível, o que antes virava lixo, agora é transformado em produtos aptos a serem doados.
