O evento ocorrerá simultaneamente em diversas unidades do país no próximo dia 11 de abril, sexta-feira, incluindo Montes Claros
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros realizará, na próxima sexta-feira, a partir das 10 horas, a primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. O evento ocorrerá no contexto da Semana Nacional de Responsabilidade Social e acontecerá na Sala de Treinamentos da ACI Montes Claros – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, Av. Major Alexandre Rodrigues, 232, Ibituruna – Montes Claros/MG.
A escolha da data não é aleatória, já que o dia 11 de abril é o encerramento da Semana da Responsabilidade Social, que foi criada pela Lei n° 13.559/2017. Na ocasião, está sendo coordenada pela Receita Federal uma ação simultânea em todo o país, cuja principal finalidade é prestigiar, com as doações de mercadorias apreendidas, as organizações da sociedade civil (OSCs), entidades sem fins lucrativos.
As entidades contempladas utilizarão essas mercadorias em suas atividades finalísticas, ou seja, na prestação de serviços à população vulnerável. Em outros casos, os produtos poderão ser vendidos em feiras ou bazares – desde que o valor arrecadado seja usado para cumprir seus objetivos sociais.
Com essas destinações, a Receita Federal pretende contribuir com a manutenção das atividades das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que promovem ações e projetos de grande relevância social e que, não obstante, costumam atravessar muitas dificuldades financeiras e de manutenção.
Os principais objetivos da ação de doação de mercadorias apreendidas são: implementar e avaliar, ano após ano, novos modelos de gestão das mercadorias; instituir políticas de governança, de responsabilidade social e de sustentabilidade; favorecer políticas públicas por meio da doação de mercadorias a organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
Doação Solidária em Montes Claros
Na área abrangida pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros, que inclui 87 municípios, serão contempladas 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de 6 cidades diferentes. O valor total das mercadorias destinadas foi avaliado em R$ 657.928,76. Ao final do evento, ocorrerá uma cerimônia de entrega simbólica, mas as associações de outras cidades poderão recebê-las já na sexta-feira à tarde.
De 2020 a 2024, a Receita Federal realizou mais de 4 mil destinações de mercadoria apreendidas, em favor de projetos das OSCs em todo o país. As apreensões de mercadorias estrangeiras no ano de 2024 em Minas Gerais somaram mais de 107 milhões de reais.
Todas as mercadorias doadas foram apreendidas pela Receita Federal em ações de combate ao contrabando ou descaminho. As fiscalizações acontecem nos portos, aeroportos, pontos de fronteiras e estradas, com a participação determinante dos servidores da Receita Federal.
Esses produtos entraram de maneira irregular ou sem recolher os devidos tributos. Após o trâmite processual, com direito à defesa do proprietário, as mercadorias podem ser definitivamente apreendidas. Nesse caso, elas são encaminhadas para leilão, incorporação por órgãos públicos, doação a organizações da sociedade civil e, em alguns casos pontuais, podem ser destruídas.
As ações de combate ao contrabando e descaminho têm como foco: combater a concorrência desleal e proteger a economia nacional – ou seja, salvaguardar os empreendedores que pagam regularmente seus impostos; proteger a saúde e os direitos do consumidor, ao não permitir que mercadorias irregulares e potencialmente danosas entrem no país.
Para evitar danos ao meio ambiente, a Receita Federal evita sempre que possível a destruição de mercadorias. Foram estabelecidas parcerias com universidades e outros parceiros para transformar mercadorias que em outros tempos seriam destruídas e descartadas em aterros sanitários. Sempre que possível, o que antes virava lixo, agora é transformado em produtos aptos a serem doados.
