A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, revogou o reconhecimento da Situação de Emergência do município de Pai Pedro, no Norte de Minas e ainda de Cruzeiro da Fortaleza, Entre-Rios de Minas e Itapecerica reconhecidos por meio da Portaria n° 124, de 13 de janeiro de 2022, por não terem atendidos aos critérios estabelecidos na Instrução Normativa MDR nº 36, de 04 de dezembro de 2020. A medida é inédita nessa área e a portaria 277, de 3 de fevereiro de 2022 assinada pelo secretário nacional de proteção e defesa civil, Coronel Alexandre Lucas foi publicada no Diário Oficial.
O procedimento para a decretar de situação de emergência determina que o prefeito municipal adote essa medida, elaborando o Formulário de Identificação de Desastres (FIDE), quando esse é homologado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais e encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que faz o reconhecimento e libera a ajuda aos municípios, com base no FIDE. No caso dos quatro municípios a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, não informou quais foram os motivos do cancelamento. Como consequência do cancelamento, o município ficará sem receber qualquer tipo de ajuda. (GA)
