A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS realizou reunião nesta terça-feira (26) e definiu os primeiros passos da investigação. Sob a presidência do senador Carlos Viana (Podemos-MG), os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e decidiram que serão ouvidos os gestores da Previdência Social que atuaram de 2015 a 2025.
Para Viana, o acordo construído entre governo e oposição é um marco importante para garantir a credibilidade da comissão. “Nosso compromisso é com a verdade e com os aposentados prejudicados. Não haverá blindagem nem perseguição a ninguém, e todos que ocuparam cargos de responsabilidade terão que dar explicações”, afirmou o presidente.
O plano de trabalho foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovado de forma consensual. Também foi eleito como vice-presidente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em decisão acordada entre os blocos parlamentares.
Quem será chamado
A decisão da CPMI amplia o período de apuração: além dos atuais gestores, serão convidados os ministros da Previdência que ocuparam o cargo desde 2015, bem como os presidentes do INSS, da Dataprev e diretores de benefícios da autarquia no período. Também serão convocados os responsáveis pelas associações que firmaram convênios com o INSS, permitindo os descontos automáticos nos benefícios — mecanismo que teria sido utilizado para aplicar os golpes.
Além disso, chefes de órgãos como Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) deverão prestar informações e participar das oitivas.
Fraudes e ressarcimento
Segundo investigações já realizadas pela Polícia Federal e pela CGU, o esquema teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas. O governo federal editou medida provisória destinando R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados, recurso que já começou a ser pago.
Transparência e credibilidade
Carlos Viana destacou que a CPMI terá até março de 2026 para concluir seus trabalhos e que o foco será garantir respostas à população. “O aposentado que trabalhou a vida inteira quer justiça. Vamos expor tudo com transparência e equilíbrio, sem transformar esta comissão em palco político. O Brasil precisa de resultados”, reforçou o senador.
