GIRLENO ALENCAR
A Copasa informou que está promovendo a partir de 1º de novembro a devolução de valores nas tarifas de seus 5.400 clientes em Montes Claros, no total de R$ 545 mil, referentes ao Processo Administrativo ARSAE 28/2021, conforme autorizado pelos seus órgãos de governança. A Copasa esclarece que realizou faturamento feito por média de consumo de alguns clientes no período da pandemia, entre os meses de janeiro a junho de 2020, buscando proteger a saúde de seus clientes e de seus empregados igualmente e que o procedimento de faturamento pela média é reconhecido e permitido pelo órgão regulador. No entanto, de forma inovadora, o órgão regulador mudou seu entendimento sem, contudo, alterar a norma regulatória, com o que a Copasa não concorda, pois sempre atuou de forma justa e correta e em fiel cumprimento às normas. A Copasa salvaguarda o direito de seus clientes ao processo de revisão de suas faturas, quando esses assim entendem ser necessário.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da Copasa em aproximadamente R$ 50 milhões pela falta de água em Montes Claros, no ano de 2017, além do aumento indevida no valor da tarifa da conta naquela época. A Justiça de Montes Claros já tinha condenado a Copasa pelo problema, mas a Agência de Regulação de Saneamento Básico de Minas Gerais entrou com recurso, com a alegação de que a punição à empresa seria de competência dela. A Prefeitura de Montes Claros fez a defesa na ação judicial, quando conseguiu manter a condenação. Agora, depende da publicação do acórdão, para cumprir a decisão e definir o valor do dano moral e material. No mês passado a própria Arsae mandou a Copasa ressarcir aproximadamente R$ 500 mil a 5 mil consumidores da cidade por causa da cobrança indevida, em valores que começam a ser descontados a partir de 1º de novembro.
