GIRLENO ALENCAR
A coordenadoria dos Deficientes de Montes Claros solicitou à Prefeitura de Montes Claros no sábado passado, Dia Nacional da Acessibilidade, que seja colocada em execução a Lei 3.745, criada no município em 2007, para a questão das calçadas. O coordenador Marcos Antonio Ferreira explica que cobrar a acessibilidade é pedir o acesso aos shoppings, prédios, escolas, hospitais, bares, restaurantes e praças, garantindo o direito igual a todos, dando a mesma oportunidade. Então deveria colocar rampas, elevadores hidráulicos no transporte coletivo urbano, piso antiderrapante e tátil, além de sinalização em braile.
No caso da acessibilidade arquitetônica, ele lembra que desde o ano de 2007 foi criada em Montes Claros a Lei 3.745, que padroniza o modelo das calçadas na cidade e que teve como mentor o então secretario municipal de Planejamento, Guilherme Guimarães, agora eleito vice-prefeito de Montes Claros, que poderia priorizar essa iniciativa e deixar Montes Claros como modelo nacional nessa área.
O vice-prefeito eleito, Guilherme Guimarães explica que a Lei de Calçadas foi elaborada quando foi secretário de Planejamento no governo Athos e “prevê a acessibilidade nos passeios públicos, com a correção das calçadas antigas e as novas construídas dento das normas técnicas legais. Ela foi implantada em parte. As novas calçadas são feitas dentro das normas técnicas modernas. Só é autorizada uma construção nova e o seu habite-se, se implantar as faixas de alerta e direcional, para deficientes visuais, eliminação de obstáculos, etc. Na lei prevê notificação de proprietários lindeiros às calçadas antigas sem acessibilidade e prazo para sua correção, mas este tópico ainda não foi cobrado. Devem ser novas etapa” – explica.
