A Câmara de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (5), sete projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre as propostas aprovadas está a de resolução, n°7/2024, que dispõe sobre a prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2020.
O projeto foi elaborado pela comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas da Casa Legislativa, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou e aprovou as contas referentes a 2020, mandato do prefeito Humberto Souto.
Outros três projetos foram aprovados que destinam Título Declaratório de Utilidade Pública. O primeiro (n°27/2024), de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), destina o título ao Instituto Resgatando Vidas na Escola, que fica localizado no bairro Conjunto Ciro dos Anjos. O projeto tem o intuito de amparar jovens em situação de vulnerabilidade social, garantindo o direito à liberdade e dignidade.
Também foi destinado o título à Associação de Moradores e Amigos do bairro Santo Amaro, que possui parceria com o projeto Mesa Brasil ajudando a combater a fome e oferecendo lazer para as famílias carentes.
Foi aprovado o projeto n°39/2024 que destina o título declaratório ao Instituto Cuidado Animal, que tem o objetivo de proteger a vida animal – o projeto é de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
Homenagem
Foram aprovadas na Ordem do Dia duas propostas que concedem título de cidadão honorário e um de cidadão benemérito. Através do projeto, n°8/2024, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), a servidora pública municipal, Priscila Batista Almeida receberá título de cidadã benemérita. Também de autoria do parlamentar, o servidor público municipal, Fábio de Jesus Ferraz, receberá o mesmo título.
De iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), o padre e presidente da Clínica Solidária Rosa Mística, Cônego Michel Júnior Valério receberá o Título de Cidadão Honorário. (Ascom CMMC)
