GIRLENO ALENCAR
Muitos consumidores de Montes Claros foram surpreendidos neste mês, com o fim do desconto determinado pela Justiça nas contas de água. O promotor de Justiça, Felipe Caires explica que as pessoas que têm direito ao desconto são os consumidores de Montes Claros que foram indevidamente cobrados em alguns ou em todos os meses do período de 29 meses (março de 2019 a julho de 2021) em que a Copasa deveria ter descontado, mas não descontou, a repercussão nas suas contas de então do aumento ilegal de 8,7% ocorrido antes em 2017. Logo, quem era cliente da Copasa em Montes Claros naqueles 29 meses faz jus agora ao desconto na conta de 2023.
As irmãs Maria do Carmo e Carmélia ficaram surpresas, pois residem no mesmo terreno e uma recebeu a conta zerada, enquanto outra veio no valor de R$ 105,00. O promotor lembra que, quem era cliente apenas em parte daqueles 29 meses terá desconto proporcional ao período em que foi indevidamente cobrado, as pessoas que têm direito são os consumidores de Montes Claros que foram indevidamente cobrados em alguns ou em todos os meses do período de 29 meses (março de 2019 a julho de 202 “Como se nota, o valor do desconto varia de pessoa para pessoa, dependendo do quanto foi cobrado indevidamente dela entre março de 2019 e julho de 2021”, destaca..
Ele lembra que na ação civil pública manejada pelo Município de Montes Claros, com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros, foi determinado à Copasa cancelar reajuste feito em 2017 e descontar das contas as repercussões daquele aumento. A Copasa não cumpriu aquela decisão por 29 meses. O Ministério Público então obteve do Judiciário, no fim do ano passado, ordem suspendendo o aumento de cerca de 15% previsto para janeiro deste ano enquanto a Copasa não começar a devolver aos consumidores o que devia ter descontado de suas contas naqueles 29 meses. A Copasa, após tentar sem sucesso derrubar a decisão junto à Presidência do TJMG, começa a cumpri-la em Montes Claros, sob a fiscalização do MP, do Município e da Amasbe. Vitória do consumidor de Montes Claros. Algumas contas já estão vindo zeradas em virtude do início da devolução da cobrança indevida ocorrida durante 29 meses.
