GIRLENO ALENCAR
Consumidores de Montes Claros começaram a ser ressarcido pelos valores cobrado indevidamente pela Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) durante 29 meses. Vários moradores tiveram as contas zeradas este mês, com a informação de que o desconto foi com base em decisão judicial. O promotor Felipe Caires, da Curadoria do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais explica que “na ação civil pública manejada pelo Município de Montes Claros, com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros, foi determinado à Copasa cancelar reajuste feito em 2017 e descontar das contas as repercussões daquele aumento. A Copasa não cumpriu aquela decisão por 29 meses. O Ministério Público então obteve do Judiciário, no fim do ano passado, ordem suspendendo o aumento de cerca de 15% previsto para janeiro deste ano enquanto a Copasa não começar a devolver aos consumidores o que devia ter descontado de suas contas naqueles 29 meses”.
“A Copasa, após tentar sem sucesso derrubar a decisão junto à Presidência do TJMG, começa a cumpri-la em Montes Claros, sob a fiscalização do MP, do Município e da AMASBE. Vitória do consumidor de Montes Claros. Algumas contas já estão vindo zeradas em virtude do início da devolução da cobrança indevida ocorrida durante 29 meses”. São quase 150 mil consumidores beneficiados.
A dona de casa Maria de Lourdes ficou surpresa quando recebeu a conta de água zerada. Ela teve um consumo de água de R$ 21,25 e mais R$ 15,73 de esgoto, além de R$ 0,03 de taxa de recursos hídricos, mas com o desconto de R$ 37,01 conta foi zerada.
