GIRLENO ALENCAR
O Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros publicou na noite de segunda-feira (15), uma Carta Aberta à comunidade, onde pede ao prefeito Humberto Souto que não retome as aulas presenciais. A entidade denuncia que não participou da elaboração do Decreto nº 4.169 de 08 de fevereiro de 2021 que estabelece o Protocolo de Funcionamento dos serviços educacionais e destaca que as decisões do Poder Executivo não foram apresentadas, discutidas e aprovadas pelo Conselho. Por isso, em reunião no dia 10 de fevereiro de 2021, a plenária, por ampla maioria, considerou precipitado o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal e particular de ensino, tendo em vista os riscos à saúde de crianças, adolescentes, profissionais da educação e consequentemente de toda a comunidade diante da pandemia da Covid-19. O prefeito Humberto Souto informou que não haverá qualquer obrigatoriedade do aluno comparecer a escola e mesmo assim, a permissão é com no máximo 30% da capacidade de alunos.
Na nota, o Conselho Municipal afirma que “outro ponto destacado pelos conselheiros refere-se ao cumprimento dos protocolos de biossegurança para garantir a proteção da comunidade escolar com desinfecção sistemática de superfícies, disponibilização de álcool em gel, higienização das mãos, bem como a vacinação prévia de professores e demais trabalhadores da escola. O cumprimento das regras do Decreto exige um número adequado de recursos humanos para o monitoramento, entretanto não há menção do reforço da fiscalização pelo poder executivo para a garantia da efetivação das exigências em toda a rede de educação em especial a rede pública. É temerário o retorno às atividades presenciais em um momento em que os dados disponibilizados nos relatórios oficiais do Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde evidenciam o crescimento exponencial da taxa de contaminação pelo novo coronavírus aliado à ocupação de leitos clínicos e UTI”.
Afirma ainda que “as escolas dependem de boa estrutura física para promover o distanciamento social, porém, a precarização de sua infraestrutura, principalmente as públicas, na sua maioria, impede que tal medida seja aplicada, seguindo-se os protocolos de prevenção à propagação da Covid-19. Considerando que o distanciamento social ainda permanece sendo a principal recomendação das autoridades sanitárias e das entidades científicas, do Brasil e do mundo, reafirmamos nossa preocupação com o retorno precipitado das aulas presenciais. No atual estágio da Covid-19 no Brasil, a atitude de convocar aulas presenciais contradiz as orientações protetivas adotadas mundialmente e coloca em risco a vida de crianças e adolescentes, bem como de toda a comunidade escolar e consequentemente impactará as famílias e a sociedade”.
Conclui que “o direito à vida é inviolável segundo nossa Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por estas razões defendemos o adiamento da retomada às aulas presenciais nas escolas públicas e particulares enquanto não seja garantido o cumprimento dos protocolos de biossegurança e efetivada a vacinação de todos os integrantes dos grupos prioritários e profissionais da educação, ou até que os indicadores epidemiológicos evidenciem uma redução continua da taxa de incidência que significa uma diminuição da transmissão comunitária. Diante desse cenário, o CMS faz um apelo ao bom senso do prefeito para suspender os efeitos do decreto 4.169 e elaborar outro decreto com a participação da comunidade escolar, do CMS, Conselho de Educação, CDDCA, Sindicatos dos trabalhadores das categorias envolvidas e demais entidades da sociedade civil afins, famílias e alunos para a reabertura segura”.
