GIRLENO ALENCAR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros aprovou na manhã de ontem (13), em sua reunião realizada pelo sistema remoto, a Carta Aberta a ser encaminhada ao prefeito Humberto Souto pedindo a vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Montes Claros, reforçando o Movimento pela Vacinação dos Trabalhadores/as do SUAS, que surgiu nesta cidade. O curioso é que Montes Claros já está vacinando os profissionais de psicologia que atuam nos CRAS e Creas e outros equipamentos do setor. Porém, os assistentes sociais, que comemoram o dia amanhã, ainda não foram incluídos.
Na Carta Aberta, o pedido é para que os profissionais que atuam em vários equipamentos públicos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Instituições de Acolhimento, Centro Pop, Centros de Convivência, entre outros, sejam vacinados na próxima remessa de vacinas como público prioritário, por estarem na linha de frente do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
“Valemo-nos do direito constitucional de reivindicar publicamente o acesso a Vacina contra a Covid-19, por atuarmos diretamente com a população, em um dos serviços essenciais, que são aqueles indispensáveis e inadiáveis, que se não forem executados, colocam em risco a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Conforme o Decreto 10.282 em seu artigo 1º, que nos coloca em segundo lugar depois da saúde. Serviços esses, que se mantiveram ininterruptos durante a pandemia que assola o mundo desde 2019”.
“Vale reafirmar que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 203 e 204, define Assistência Social como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, o que foi assegurado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993), que a instituiu definitivamente com direito social não contributivo, estabelecendo seus princípios e diretrizes, com foco na proteção social, a ser garantida por meio de serviços, benefícios, programas e projetos”.
“Historicamente, a Assistência Social é uma política que junto com as outras políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, para garantia dos direitos sociais, com vistas à universalização de acesso, atuando na defesa de direitos. A pandemia do novo coronavírus, causador da mortal Covid-19 que já ceifou a vida de quase meio milhão de brasileiros em pouco mais de um ano, acarretou também o acirramento da pobreza pelo desemprego e exclusão social em decorrência da necessidade de medidas de afastamento e distanciamento social”.
“Essa nova realidade tem demandado dos poderes públicos a adoção de estratégias para enfrentar não somente a doença, mas também todas as mazelas sociais que ela trouxe e nós, Trabalhadores/as do SUAS, não nos furtamos dessa responsabilidade! Atuando incansavelmente na defesa e garantia de direitos, como: acesso ao Cadastro Único, auxílio emergencial, Benefício de Prestação Continuada, benefícios eventuais, auxílio funeral, Programa Bolsa Família, dentre outros serviços e benefícios. Absorvendo ainda, outras demandas de outros órgãos e entidades (Receita Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, INSS, Cartórios, UAI, Copasa, Cemig, etc.) que durante a pandemia, fecharam as portas ou estavam atendendo por meio remoto, dos quais os usuários têm pouco ou nenhum acesso”.
“Contamos com o apoio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Montes Claros-MG, importante órgão de Controle Social, deliberativo e autônomo, para aprovação de nossa solicitação, deliberando junto ao chefe do Executivo, conforme o posicionamento do CMAS de Belo Horizonte que, recomendou que os/as trabalhadores de Assistência Social sejam vacinados contra Covid-19, defendendo que sejam imunizados os profissionais de nível fundamental, médio e superior que fazem atendimento direto à população atuando na execução dos serviços essenciais”. Sendo assim, contamos com apoio e mobilização de todos os seguimentos sociais, conselhos de classe e organizações que atuem na defesa de direitos pela Vacina para o SUAS”.
