Entre os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados pelos parlamentares nesta quinta-feira (11), dois destinam R$ 357,4 milhões para a educação.
O PLN 17/2021, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos e ações em vários ministérios. Do total, R$ 43 milhões serão destinados para bolsas de estudo da Educação Básica, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Os recursos bancarão as bolsas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.
O projeto ainda direciona R$ 18,9 milhões para formação de professores e diretores escolares que atuam na educação básica; R$ 12,7 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e o desenvolvimento de ações de mobilização dos municípios na formação continuada de profissionais da educação e R$ 6,6 milhões para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o pagamento de três meses de salários dos terceirizados que atuam nas unidades hospitalares da UFRJ.
Já o PLN 31/2021, relatado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), destina R$ 276,2 milhões à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sendo que R$ 146,9 milhões serão para manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas de iniciação à docência, à residência pedagógica e o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Já os outros R$ 41,9 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o pagamento de bolsas a estudantes indígenas, quilombolas e com vulnerabilidade socioeconômica das universidades federais, de bolsas de iniciação científica para estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni), de bolsas a estudantes e tutores do Programa de Educação Tutorial (PET), além da continuidade da execução de obras e aquisição de mobiliários e equipamentos para educação básica.
Corte
O texto original do PLN 31/2021 encaminhado pelo Poder Executivo abria no total créditos de R$ 859,6 milhões. No entanto, R$ 138,3 milhões foram cortados em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas de relator, classificadas como RP9. Com isso, os parlamentares aprovaram apenas parte do crédito especial, com R$ 721,3 milhões. (Agência Senado)
