GIRLENO ALENCAR
A empresa JNG e Transportes Ltda, que realizava um trabalho de retirada de madeira nas terras de Valdeir Almeida Santos, no município de Padre Carvalho (MG), enviou no dia 19 de dezembro uma nota de repúdio ao major Alan Mendes Soares, responsável pelo comando militar na região. Segundo a empresa, a Polícia Militar, no uso da força e sem ter em mãos um mandado judicial abordou e conduziu seis funcionários prestadores de serviços da empresa.
Conforme a nota, os policiais chegaram no dia 18 de dezembro de 2023, acompanhados do advogado da empresa Norflor Empreendimentos Florestais S/A, Youre Givago de Araújo Murta, dos funcionários da Norflor Vilmar Pinto Coelho, Farley Joel Almeida Araújo, de seguranças armados, juntamente com os policiais na fazenda dos Coxos para efetuar as detenções dos trabalhadores sem a presença de um oficial de justiça. Através de acompanhamento por transmissão de celular, a chefe da empresa Adauta Oliveira Braga, acompanhou e cobrava a prisão imediata dos seis trabalhadores. A motivação se deu em razão de determinação judicial que visava paralização das atividades da fazenda dos Coxos, no município de Padre Carvalho. A defesa disse que não constava mandato de citação ou intimação destinada a Empresa JNG, sem nem mesmo a presença de um oficial de justiça ou determinação do comando.
Os familiares de Valdeir Almeida Santos são proprietários da fazenda dos Coxos desde o ano de 1899. Em 2008, Valdeir comprou as partes de seus parentes e passou a ser o único proprietário e vem tocando seus negócios na localidade. Embora as terras comprovadamente pertencem a. Valdeir, o Governo do Estado, através do ITER arrendou parte das terras para a Norflor, contrato que venceu no dia 5 de setembro de 2022. Assim, Valdeir Almeida Santos, voltaria a ter o direito de ocupar as suas terras integralmente, que sua vez vendeu parte da madeira plantada para a empresa JNG Serviços que passou a explorar a retirada da madeira de reflorestamento (Eucalipto).
Entre ações favoráveis e contra a permanência da empresa Norflor na propriedade, uma briga judicial foi iniciada, mas a alegação e contestação da empresa JNG Serviços e Transportes culminou em um pedido de providencias contra os policiais que prenderam seis pessoas inocentes e as conduziram com todos os procedimentos de uma detenção truculenta e sem ordem judicial. A defesa alega que os policiais militares conduziram de forma coercitiva os funcionários da JNG ao Posto Policial do município, e após muita pressão e sob regime de detenção os conduziram para a delegacia de Taiobeiras MG. A JNG alega que esses trabalhadores não tiveram acesso a alimentação, ao direito de defesa prévia, além dos danos morais como constrangimento e humilhação e que eles são responsáveis pelo sustento de suas famílias.
O representante da empresa JNG afirma que cumpre todas as determinações da justiça, mas repudia a prisão dos seus servidores que são pessoas simples, pais de família e trabalhadores honestos, presos injustamente. A defesa afirma ainda, que em desconformidade com a lei, o os policiais atenderam a uma demanda do advogado da Norflor, Youre Givago de Araújo, sem a presença de um oficial de justiça, ferindo o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, oprimindo o direito dos cidadãos da defesa, da igualde de direito e da liberdade.
