JOÃO VALENÇA
Advogado Criminalista do Escritório VLV Advogados
A violência doméstica e as medidas protetivas são situações que possuem bastante relações entre si, pois a primeira é um fato crítico que ocorre na sociedade e a segunda se baseia em uma das formas de combater tal problema.
Como se configura a Violência Doméstica?
A Violência Doméstica é um crime grave que afeta milhares de pessoas em todo o mundo, incluindo o Brasil. Este é um problema que inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. Ambas acontecem no contexto doméstico ou familiar.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a legislação brasileira que mais trata sobre o tema no país. Ela define a violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial à mulher.
A Constituição Federal garante igualdade de direitos entre homens e mulheres e estabelece também a proteção à família como princípio fundamental. Dentro desse contexto, é destacado a importância de preservar a dignidade humana e a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica.
Por que Maria da Penha?
De acordo com relatos históricos, a Lei evidencia um exemplo de violência contra a mulher. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de tentativa de homicídio por seu então marido. Logo após este fato, surgiu uma batalha judicial que culminou na criação da lei em 2006.
Um fato curioso é que a legislação não se limita a proteger apenas mulheres. Portanto, homens também podem ser vítimas de violência doméstica e têm direito a amparo legal.
Medida Protetiva: O que é e quando requerer?
As medidas protetivas são instrumentos legais criados para proteger pessoas em situações de risco iminente de violência. Tais problemas podem variar como doméstica, seja física, emocional, psicológica ou patrimonial. Este tipo de combate é fundamental para garantir a segurança das vítimas e também prevenir novos episódios complicados.
Em se tratando da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência são aplicadas com rapidez para assegurar a integridade física e psicológica da vítima. Os exemplos das formas adotadas são: afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, seus familiares e testemunhas, além de outras restrições necessárias.
Além da Lei Maria da Penha, as medidas podem levar em conta também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, abrangendo diferentes grupos vulneráveis.
Relação entre Violência Doméstica e Medida Protetiva
Com tudo exposto, a violência doméstica e às medidas protetivas estão intimamente relacionadas, sendo que estas últimas são uma resposta legal para combater a violência e proteger as vítimas.
Quando uma pessoa sofre violência doméstica e decide denunciar o agressor, medidas protetivas podem ser solicitadas para garantir a segurança imediata. Elas são aplicadas de forma ágil, com decisões judiciais sendo tomadas em até 48 horas após a solicitação. O principal objetivo é assegurar que o agressor seja afastado do convívio da vítima e que não cause maior dano.
Quais são os tipos de medidas?
O afastamento do agressor do lar é a medida mais empregada em situações de violência doméstica. Além disso, a proibição de contato e aproximação com a vítima, familiares e testemunhas. Outra determinação é a restrição ao porte de armas e a obrigação do agressor de prestar alimentos provisionais à vítima.
O que acontece se houver descumprimento?
O agressor descumprindo medidas protetivas pode sofrer penalidades severas, inclusive prisão de até dois anos, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Um detalhe é que a vítima não precisa apresentar provas materiais para solicitar as medidas, bastando seu relato para que as ações judiciais sejam iniciadas.
Conclusão
Portanto, a relação entre violência doméstica e medidas protetivas revela a importância de um sistema jurídico que proteja e ampare as vítimas. Em se tratando da Lei Maria da Penha, a Legislação conseguiu um avanço significativo na garantia dos direitos a quem sofre violência doméstica.
Independentemente de seu gênero, o ser humano deve ser tratado com dignidade. Assim, as autoridades competentes, ao estabelecer medidas eficazes para prevenir novos episódios de agressão tentam frear danos às vítimas. Além disso, a implementação rápida e efetiva das medidas protetivas é crucial para assegurar segurança aos denunciantes e promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
