Uma comitiva formada por representantes da classe política, empresarial e da classe rural irá se reunir com a secretária de estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, nesta terça-feira (19), às 15h, na Cidade Administrativa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, para discutir a Portaria 33 do IGAM, que restringe a perfuração de poço artesiano e a renovação de outorgas, bem como investimentos para construção de barragens para minimizar a dependência da retirada de água do lençol freático.
A comitiva encabeçada pelo deputado estadual Gil Pereira é formada pelo presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Junior Martins; a presidente da comissão permanente de Agricultura da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor; o vice-prefeito, Guilherme Guimarães; secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto; o professor e pesquisador, Flávio Gonçalves; presidente da Sociedade Rural, José Moacyr Guimarães; vice-presidente do Sindicato Rural, Alexandre Viana e; representando as empresas do segmento de perfuração de poços, Zenaide Bertazzo.
Para a presidente da Comissão Permanente de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União), o desenvolvimento de ações do governo é urgente, pois os efeitos da seca são ainda mais severos no Norte de Minas, região historicamente castigada pelas longas estiagens. “Nas últimas décadas, os moradores das comunidades rurais viram a crise hídrica se agravar com a redução das chuvas, estiagem e elevação da temperatura”, destacou a parlamentar.
A comitiva leva na bagagem informações, declarações e sugestões colhidas durante o Fórum das Águas do Norte de Minas Gerais, realizado em outubro deste ano pela Sociedade Rural, em parceria com o Comitê da Bacia do Verde Grande e o Sindicato dos Produtores e também na audiência pública realizada na Câmara Municipal, no mesmo mês, onde foi debatido o impacto da seca na produção rural, a sobrevivência das comunidades em virtude da dependência de retirada de água do subsolo após a publicação da Portaria n° 33, de 21 de julho de 2023, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que burocratiza a perfuração e renovação das outorgas de poços artesianos. “Por meio dessa nova portaria, os processos de solicitação de outorga para o uso de água a partir de poços tubulares profundos, na área delimitada, ficam restritos. Sabemos da preocupação ambiental, mas precisamos de água para sobrevivência humana, para o agronegócio, animais e outros. É necessário buscarmos uma solução concreta junto ao IGAM e ao Governo para resolvermos isto”, disse a presidente da Comissão Permanente de Agricultura da Câmara Municipal, que enfatizou a importância do recurso hídrico e a preocupação ambiental, solicitou a retirada da portaria e um estudo mais viável que não prejudique as comunidades rurais.
O presidente do Comitê da Bacia do Verde Grande, Flávio Oliveira, apresentou sugestões de uso, preservação e conservação da água, ao propor soluções para garantir um acesso seguro e sustentável a este recurso. “Nós temos mais de 14 propostas, muitas ideias que podem ser viáveis, o que falta é ação. Precisamos cobrar das autoridades para que estas ideias possam sair do papel”, conclui. Uma das sugestões de Oliveira é uma ação em nível de propriedade rural, com incentivo à produção de barragens, barraginhas, curvas de nível, recuperação de matas ciliares e de topo.
O secretário municipal de Agricultura de Montes Claros, Osmani Barbosa Neto, comentou sobre o momento complicado para o Norte de Minas com a questão da falta água. “Temos mais de 200 poços na nossa região que podem ser fechados em comunidades que dependem desta água para sobrevier, produzir e consumir. Esta portaria complica ainda mais e prejudica as comunidades rurais. Precisamos de uma solução urgente para resolver este problema da melhor maneira”.
