A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou as indicações do senador Marcio Bittar (PSL-AC) para execução de 41 emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, que somam R$ 98,1 milhões. Dessas emendas, 40 trazem R$ 93,134 milhões em ações e serviços públicos de saúde e uma destina R$ 5 milhões para construção de moradias populares no programa Calha Norte. Márcio Bittar também encaminhou as indicações das emendas classificadas como RP9 aos ministérios da Saúde e da Defesa para que sejam executadas.
“Peço total atenção à publicação para que tenhamos conhecimento se verdadeiramente todas as indicações estão neste relatório para que possamos acompanhar”, declarou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Prefeituras
Na lista publicada pela comissão, as indicações para Saúde são de 32 prefeituras da Bahia, do Maranhão, do Mato Grosso e do Piauí, além dos governos de Tocantins e do Paraná. Já a indicação para Defesa veio da prefeitura de Feijó (AC). Não há indicações de deputados ou senadores.
Dos recursos, R$ 54,6 milhões vão para assistência à saúde em ações de média e alta complexidade. Outros R$ 31,5 milhões serão repassados para ações de atenção básica à saúde, que podem incluir a Saúde da Família, Saúde Bucal ou outras compensações específicas.
Transparência
A publicação atende à Resolução do Congresso Nacional 2/21 para dar transparência às emendas RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a execução desses recursos por julgar que havia falta de transparência e publicidade na sua distribuição por meio de indicações de parlamentares.
Após a resolução ser aprovada, a ministra Rosa Weber, do STF, decidiu na semana passada liberar a execução das emendas de relator e concedeu prazo de 90 dias para o Congresso Nacional publicar as indicações de todas as emendas executadas neste ano e em 2020.
Saúde e Desenvolvimento
De R$ 10,7 bilhões em emendas de relator-geral do Orçamento empenhadas neste ano, quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foi para a Saúde. O ministério ganhou mais recursos do que no ano passado, quando 18% das emendas de relator foram empenhados para essa pasta (R$ 3,9 bilhões).
Quase R$ 1,4 bilhão em emendas de relator foi empenhado após a Resolução 2/21, a maioria destinada a programas de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. Essas emendas já estavam em processamento nos ministérios no momento da decisão do STF, por isso ainda não tiveram as indicações publicadas pela Comissão Mista de Orçamento. (Agência Câmara)
