O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) disse que a Constituição Federal, garante um ensino de qualidade gratuito para os jovens, mas que na prática isso não ocorre e mais difícil ainda é para os jovens portadores de deficiência físicas que têm encontrado resistência por parte de educadores e donos de colégios e universidades para abrir mias vagas para os receberem e, eu não houve cobrança devido à pandemia e a falta de aula presencial, mas que em 2021 haverá duras presenças. Rodrigo disse que agora tem uma esperança com a decisão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 2995/15, do Senado Federal, que altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12).
De acordo com o vereador, a proposta inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários da reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. Lembra o parlamentar que a legislação em vigor determina que 50% das vagas de acesso aos estabelecimentos públicos federais de ensino médio e superior são reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e aos egressos do ensino público. O parecer do relator, deputado Alan Rick (PRB-AC), foi favorável à proposta, com emenda de redação. Ele destaca que as pessoas com deficiência: “formam um contingente expressivo da população brasileira”. O parlamentar municipal cita dados do censo populacional do IBGE, que, em 2010, registrou a existência de quase 46 milhões de brasileiros (cerca de 24% da população), que declararam possuir pelo menos uma deficiência (intelectual, motora, visual e auditiva).
“O censo revelou ainda que os deficientes têm taxas de escolarização bem menores que a população sem nenhuma das deficiências investigadas, a mesma situação ocorrendo em relação à ocupação e ao rendimento”, salientou. O projeto de lei tramitou em caráter conclusivo e regime de prioridade e analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ao finalizar, Rodrigo lembrou que esse projeto tem um grande alcance social, já que existem milhares de jovens que desejam estudar e não tem como entrar nas universidades e cursos técnicos, principalmente em órgãos educacionais oficiais.
