A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute na próxima terça-feira (30), às 16h30, no plenário 11, o Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Pela proposta, ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Ele afirma que o projeto trata de diversos pontos polêmicos, como aborto, direitos do feto e da mulher. A audiência, segundo ele, pretende aperfeiçoar a proposição, “visando em sua amplitude a proteção dos direitos e garantias da mulher e para o feto”.

Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:

– o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad;

– a membro-fundadora da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abrade) e voluntária do Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Costa;

– a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto;

– a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Amini Haddad Campos

– a promotora de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Correia Rodrigues;

– o médico especialista em Saúde Pública e Saúde da Família Marcio Monteiro. (Agência Câmara)