Nesta terça-feira, 3/12, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, a pedido do deputado estadual Arlen Santiago, uma audiência pública para discutir a escassez de vacinas no estado. A reunião contou com a presença do Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Promotor Luciano Moreira; a diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Marcela Ferraz; a superintendente de Vigilância Epidemiológica da SES, Aline Cavalcante; e o assessor técnico jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Thiago Ferreira.
O Deputado, que é presidente da Comissão de Saúde, explicou que a falta de vacinas é preocupante e, por causa disso, muitos municípios não têm conseguido cumprir a meta de cobertura vacinal. “O Ministério da Saúde não tem sido capaz de atender às necessidades dos estados e nem de organizar adequadamente a distribuição”, ressaltou.
Ele também apontou que essa escassez de, pelo menos, um tipo de vacina foi relatada por 11 estados, e 64,67% dos municípios reclamaram da falta. Dentre os imunizantes, as secretarias estaduas indicaram a falta da vacina tríplice viral, hepatite A, febre amarela, varicela e as vacinas meningocócicas.
O Ministério da Saúde diz que enfrentou desafios momentâneos na distribuição de algumas vacinas devido a problemas com fornecedores e produção limitada global, indicando possíveis substituições.
Na audiência, a diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da SES, informou que Minas Gerais está sem estoque da vacina contra Covid-19 e tem recebido, de maneira irregular, o imunizante contra a varicela (catapora) desde setembro de 2023. Segundo ela, o Ministério da Saúde se comprometeu a regularizar a entrega da vacina contra Covid na primeira quinzena deste mês. Quanto à questão das vacinas contra a catapora, o Governo Federal informou que os fornecedores têm enfrentado obstáculos regulatórios e de fabricação, mas que a previsão de regularização do estoque é para o primeiro semestre de 2025.
O representante da AMM, Thiago Ferreira, ressaltou que a Associação está há 90 dias cobrando do Ministério da Saúde a regularização dos estoques de vacina. Além disso, ele informou que “fizemos um levantamento, onde 211 municípios responderam, indicando que a varicela é a principal falta de abastecimento e, inclusive, levando de 3 a 4 meses para serem repassadas”.
O deputado Arlen Santiago fez um apelo para que o Ministério da Saúde regularize a situação, afirmando que a falta de vacinas pode resultar no retorno de doenças que estavam controladas, aumentando o risco de surtos e epidemias.
A diretora Marcela Ferraz afirmou que a cobertura vacinal no estado cresceu em 2024, comparado a 2021. A única queda registrada foi a de catapora, com diminuição de 79% para 69,4%. Ela salientou que o Governo de Minas tem realizado ações para conscientizar a população da importância da vacinação e atingir aqueles que não conseguem ir até postos de vacinação.
O promotor Luciano Moreira, coordenador do Cao-Saúde, pontuou que a queda da cobertura vacinal tem sido registrada desde 2015, devido a inúmeros fatores, como o relaxamento em função do sucesso do Programa Nacional de Imunização, a falta de organização das gestões, aumento do movimento antivacina e a disseminação de notícias falsas. Para ele, é necessário trabalhar nesses pontos e levar esclarecimentos à população. Em relação a falta dos imunizantes, ele informou que o Ministério Público já está acompanhando a questão.
Ao final da audiência, o parlamentar ratificou a importância das vacinas, afirmando que “as autoridades estaduais e federais precisam garantir que o abastecimento seja regularizado. A vacina continua sendo a melhor defesa contra doenças”.
