Audiência pública será realizada nesta quinta-feira (6), no CEPT-Unimontes, para discutir política de valorização docente, cumprimento de acordo salarial e o fim da lista tríplice para escolha de reitores das universidades estaduais
A valorização dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a defesa da autonomia universitária estarão no centro dos debates promovidos pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (6), em Montes Claros.
A audiência pública acontecerá a partir das 9h30, no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT-Unimontes), reunindo parlamentares, representantes da comunidade acadêmica, docentes e dirigentes da instituição para discutir reivindicações históricas da categoria.
O encontro foi solicitado pelas deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), que defendem a necessidade de ampliar o debate sobre as condições de trabalho, a remuneração dos professores e os mecanismos de fortalecimento da universidade pública.
Valorização docente é pauta histórica
Entre os principais temas da audiência está a construção de uma política permanente de valorização dos professores da Unimontes, reivindicação apresentada há anos pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes).
A entidade argumenta que os docentes enfrentam perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos, em razão da ausência de reajustes capazes de recompor o poder de compra da categoria.
Além da recomposição salarial, os professores defendem melhorias na estrutura da carreira, valorização da qualificação acadêmica e reconhecimento das atividades desenvolvidas em ensino, pesquisa e extensão.
Segundo a Adunimontes, investir na valorização dos profissionais representa um passo importante para fortalecer a qualidade do ensino superior público em Minas Gerais.
Cumprimento de acordo firmado em 2016
Outro assunto que deverá ocupar espaço central na audiência é o cumprimento do acordo firmado entre os docentes e o Governo de Minas durante o movimento grevista realizado em 2016.
O entendimento foi posteriormente homologado pelo Poder Judiciário, em 2018, estabelecendo, entre outros pontos, a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos professores.
Conforme a Adunimontes, essas gratificações representam atualmente entre 40% e 50% da remuneração de muitos docentes, tornando a incorporação ao salário-base uma medida considerada essencial para assegurar estabilidade remuneratória e valorização da carreira.
Durante reunião da Comissão de Educação realizada em março deste ano, representantes da categoria voltaram a cobrar o cumprimento integral do acordo.
Além dessa pauta, a associação reivindica que professores contratados sejam remunerados conforme sua titulação acadêmica e que seja assegurado o pagamento das dedicações exclusivas previstas na carreira docente.
Debate inclui escolha dos reitores
A audiência também deverá discutir mudanças no processo de escolha dos dirigentes das universidades estaduais mineiras.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 5.365/2026, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que propõe o fim da lista tríplice utilizada atualmente para a nomeação de reitores e vice-reitores das universidades estaduais.
Pela legislação em vigor, após a realização da consulta à comunidade universitária, é elaborada uma lista tríplice, da qual o governador do Estado escolhe o futuro dirigente da instituição.
A proposta em análise revoga esse modelo e estabelece que a nomeação observe diretamente o resultado da eleição realizada entre professores, servidores técnico-administrativos e estudantes.
Defesa da autonomia universitária
Segundo a autora da proposta, o projeto está fundamentado no princípio constitucional da autonomia universitária, que assegura às instituições públicas de ensino superior autonomia para organizar seus processos acadêmicos e administrativos.
Na avaliação da parlamentar, o fim da lista tríplice fortaleceria a gestão democrática das universidades estaduais e garantiria maior respeito à manifestação da comunidade acadêmica.
Representantes da Adunimontes também defendem a alteração.
Para a entidade, a escolha dos dirigentes deve refletir integralmente a vontade expressa por professores, estudantes e servidores durante o processo eleitoral interno.
Momento coincide com processo eleitoral da Unimontes
A discussão ocorre em um momento importante para a Universidade Estadual de Montes Claros.
A instituição está em pleno processo eleitoral para escolha das listas destinadas aos cargos de reitor e vice-reitor.
As eleições estão marcadas para o dia 9 de setembro e, pela primeira vez, serão realizadas por meio do sistema eletrônico SigVoto, permitindo votação on-line de professores, técnicos administrativos e estudantes.
O resultado será posteriormente homologado pelo Conselho Universitário (Consu), conforme o calendário eleitoral.
Espaço para diálogo
A expectativa é que a audiência pública reúna representantes da comunidade universitária, dirigentes da Unimontes, lideranças sindicais, parlamentares e demais interessados nas políticas voltadas ao ensino superior estadual.
Além de discutir a valorização dos docentes, o encontro deverá servir como espaço para apresentação de propostas voltadas ao fortalecimento da universidade pública, ao aprimoramento da carreira dos professores e à consolidação de mecanismos que garantam maior participação da comunidade acadêmica nas decisões institucionais.
Com a realização da audiência em Montes Claros, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa busca ampliar o diálogo sobre temas considerados estratégicos para o futuro da Unimontes, instituição que desempenha papel fundamental na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento social e econômico do Norte de Minas.
