O vereador Dr. Marlon que também pertence aos quadros da Polícia Civil l (perito) disse que as forças de segurança no Brasil e mais especificamente em Minas Gerais trabalham diuturnamente para dar respostas ao povo dos crimes cometidos de diversas naturezas e na maioria que um policial erra é mais por excesso do que negligencia. O parlamentar disse que quando um comete um crime passível de prisão, isso deve ser feito de forma diferenciada e agora isso vai acontecer, pois o deputado federal mineiro Subtenente Gonzaga, que é relator do processo disse que é preciso criar medidas legislativas que preservem a vida e a integridade de nossos militares.
Segundo Dr. Marlon agora a decisão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional conseguiu aprovar uma proposta que garante ao militar condenado ser encarcerado em prisão militar.
De acordo com o parlamentar: “a garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar e para policiais e bombeiros militares. Caso a sentença cause a exclusão do militar da força à qual pertence, ele deverá permanecer em cela especial de presídio convencional, mas sem contato com os demais presos”, disse. Acrescentou ainda que o comandante da instituição é o responsável por conduzir a prisão contra o militar condenado. Lembra o vereador que somente em caso de flagrante, a prisão poderá ser feita por policial civil e aí essa situação, o preso deverá ser encaminhado para a autoridade militar mais próxima no menor prazo possível. Dr. Marlon disse que o texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT) que engloba a proposta principal (PL 8870/17), que trata dos integrantes das Forças Armadas, e do projeto apensado (8871/17), que trata dos bombeiros e policiais militares. “A preocupação com a segurança de nossos militares, federais ou estaduais, justifica-se em vista do que temos presenciado em nosso País”, destaca.
O parlamentar lembrou que só em 2017 já houve mais de 100 policiais militares mortos no estado do Rio de Janeiro: “Num quadro como esse, criar medidas legislativas que preservem a vida e a integridade de nossos militares é uma ação não só urgente, mas extremamente necessária”, afirmou. A proposta incorpora a regra ao Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei 1.002/69) e ao Decreto-Lei 667/69, que regula a organização das PMs e dos Corpos de Bombeiros. (Valdemar Soares)
