A Vereadora Maria Helena Lopes (MDB) disse que ficou feliz e um pouco mais aliviada com a preocupação e ação vindo por parte da Câmara Federal, e citou o projeto da deputada Leandre que defendeu a criação de delegacias especializadas para o atendimento ao idoso, como já acontece com mulheres e crianças. De acordo com Maria Helena, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8355/17, que torna obrigatória a criação, nos municípios com mais de cem mil habitantes, de delegacias especializadas em crimes contra os idosos.
Destaca que cidades maiores, a previsão é de que haja uma delegacia para cada cem mil habitantes. Disse ainda que os estados terão dois anos, caso a medida vire lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Lembrou a parlamentar que as despesas da implantação dos estabelecimentos correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual. Proteção psicológica.
Segundo Maria Helena, as delegacias atenderão prioritariamente o idoso vítima de abuso físico, moral ou econômico. “A proposta prevê ainda serviço de proteção psicológica e dependência apropriada para pessoas com necessidades especiais.” Disse ao concluir que o texto foi apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD) e recebeu parecer pela aprovação a relatora, deputada Leandre (PV-PR).
Ela lembrou que as delegacias especializadas são criadas em razão do tipo de crime ou da pessoa, como a repressão a homicídios ou a proteção de mulheres e crianças; “A existência de tais delegacias objetiva proporcionar um atendimento mais personalizado, onde haja acolhimento por pessoas de mesma condição, por exemplo, o atendimento de mulheres por mulheres ou de idosos por policiais igualmente idosos”, observou.
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